Agravo Interno Cível 0001276-93.1997.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Usucapião · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO CORREIA DA CRUZ

OAB/DF 25182·CPF·Representa: Autor

ARLETE TORRES

OAB/DF 9101·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO MUNDIM

OAB/DF 941·CPF·Representa: Réu

RONEI RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/DF 18118·CPF·Representa: Réu

ROSA CLARA SOBRAL ROLLEMBERG

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Terceiro

MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO

Terceiro

ANGELO JOSE RODRIGUES

Terceiro

MARIA DE LOURDES SANTIN CHOI

Terceiro

JONAS ANTONIO DA SILVA

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MANOEL JOSE RODRIGUES

Terceiro

ANA MARIA SANTIN ALVES

Terceiro

ANTONIO JOSE RODRIGUES

Terceiro

YONG JIN CHOI

Terceiro

GILVAN FERREIRA ALVES

Terceiro

MARIA APARECIDA PETROLO

Terceiro

FRANCISCO JOSE RODRIGUES

Terceiro

MARCUS ANTONIO OLIVEIRA SANTIN (ESPOLIO DE)

Terceiro

JOAO JOSE RODRIGUES

Terceiro

MARCUS ANTONIO OLIVEIRA SANTIN

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JOAO JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO

Reu

ROSA CLARA SOBRAL ROLLEMBERG

CPF

Reu

ANGELO JOSE RODRIGUES

Reu

MARIA DE LOURDES SANTIN CHOI

Reu

JONAS ANTONIO DA SILVA

Reu

SERGIO EDUARDO MOREIRA GOMEZ

CPF

Reu

MANOEL JOSE RODRIGUES

Reu

ANA MARIA SANTIN ALVES

Reu

ANTONIO JOSE RODRIGUES

Reu

YONG JIN CHOI

Reu

GILVAN FERREIRA ALVES

Reu

MARIA APARECIDA PETROLO

Reu

FRANCISCO JOSE RODRIGUES

Reu

MARCUS ANTONIO OLIVEIRA SANTIN (ESPOLIO DE)

Reu

JOAO JOSE RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/08/2025, 21:20

Juntada de certidão

06/08/2025, 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 18:31

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2025, 11:24

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/08/2025, 21:20

Juntada de certidão

06/08/2025, 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 18:31

Publicado Despacho em 30/07/2025.

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 16:21

Despacho

•28/07/2025, 14:03

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:35

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:28

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/06/2025, 13:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de agravo

30/05/2025, 20:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PETROLO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO OLIVEIRA SANTIN (ESPÓLIO DE) em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO MOREIRA GOMEZ em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROSA CLARA SOBRAL ROLLEMBERG em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA MARIA SANTIN ALVES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de GILVAN FERREIRA ALVES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTIN CHOI em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de YONG JIN CHOI em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de JONAS ANTONIO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2025, 13:12

Recebidos os autos

07/05/2025, 13:12

Recurso Especial não admitido

07/05/2025, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/05/2025, 13:12

Recebidos os autos

07/05/2025, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/05/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/05/2025, 14:10

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 18:14

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/03/2025, 10:29

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:28

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:26

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:26

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/03/2025, 09:43

Recebidos os autos

24/03/2025, 09:43

Juntada de certidão

24/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de recurso especial

21/03/2025, 22:17

Publicado Ementa em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:36

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2025, 10:04

Publicado Intimação de Pauta em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

30/01/2025, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:49

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:47

Deliberado em Sessão - Retirado

17/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 16:58

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

12/08/2024, 12:27

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:15

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

07/08/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/08/2024, 14:41

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:29

Processo Reativado

05/08/2024, 18:55

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:55

Baixa Definitiva

12/06/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 07:41

Transitado em Julgado em 20/03/2023

12/06/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 18:07

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:53

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

24/05/2023, 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

27/04/2023, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

26/04/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/04/2023, 17:53

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:21

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

26/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

14/04/2023, 13:39

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:39

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

11/04/2023, 15:08

Recebidos os autos

11/04/2023, 15:08

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:08

Processo Reativado

11/04/2023, 15:06

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:34

Baixa Definitiva

04/04/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 20/03/2023

30/03/2023, 18:44

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:32

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:38

Juntada de certidão

05/05/2022, 18:45

Juntada de certidão

06/05/2020, 18:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 11:07

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO OLIVEIRA SANTIN em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 15:03

Publicado Certidão em 12/02/2020.

12/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 01:00

Juntada de certidão

11/02/2020, 09:23

Juntada de certidão

10/02/2020, 12:21

Juntada de certidão

10/02/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

06/02/2020, 13:42

Remetidos os Autos da(o) 9144 para SERECO - (em grau de recurso)

05/02/2020, 17:27

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 15:52

Agravo

•30/05/2025, 20:22

Manifestação da Defensoria Pública

•08/05/2025, 17:24

Decisão

•07/05/2025, 13:48

Decisão

•07/05/2025, 13:12

Manifestação da Defensoria Pública

•25/02/2025, 08:04

Acórdão

•21/02/2025, 14:41

Sentença

•06/06/2024, 15:42

Despacho

•15/05/2024, 17:35

Despacho

•15/03/2024, 15:03

Decisão

•11/07/2023, 15:25

Despacho

•29/05/2023, 14:44

Despacho

•26/05/2023, 14:53

Despacho

•26/04/2023, 17:21

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/07/2025, 16:21

Despacho

•28/07/2025, 14:03

Agravo

•30/05/2025, 20:22

Manifestação da Defensoria Pública

•08/05/2025, 17:24

Decisão

•07/05/2025, 13:48

Decisão

•07/05/2025, 13:12

Manifestação da Defensoria Pública

•25/02/2025, 08:04

Acórdão

•21/02/2025, 14:41

Sentença

•06/06/2024, 15:42

Despacho

•15/05/2024, 17:35

Despacho

•15/03/2024, 15:03

Decisão

•11/07/2023, 15:25

Despacho

•29/05/2023, 14:44

Despacho

•26/05/2023, 14:53

Despacho

•26/04/2023, 17:21

Decisão

•30/03/2023, 18:32