Procedimento Comum Cível 0024331-64.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 18:26

Decorrido prazo de CELBE BERGER SCHUTZ em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 07:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2024, 09:26

Publicado Certidão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de apelação

29/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Todas as movimentações(204)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 18:26

Decorrido prazo de CELBE BERGER SCHUTZ em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 14:39

Despacho

•06/08/2024, 13:20

10/10/2024, 07:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2024, 09:26

Publicado Certidão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de apelação

29/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de JOSIAS FERREIRA LEITE JUNIOR em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:30

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2024, 15:56

Publicado Certidão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:23

Publicado Certidão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:23

Publicado Certidão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:39

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/08/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:47

Juntada de certidão

02/08/2024, 18:45

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 18:30

Desentranhado o documento

02/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 11:25

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:45

Embargos de declaração acolhidos

15/07/2024, 21:44

Recebidos os autos

15/07/2024, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 19:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2024, 16:04

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos veiculados nos autos n. 0024331-64.2016.8.07.0018. Julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados nos autos n. 025686-46.2015.8.07.0018, para cominar aos réus daquele feito a obrigação de restituir o imóvel descrito na inicial. Intimem-se os réus, por oficial de justiça, para que desocupem voluntariamente o bem, no prazo de trinta dias, sob pena de remoção coercitiva. Condeno os réus nos autos 025686-46.2015.8.07.0018 ao ressarcimento de despesas processuais e pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.

20/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:47

Recebidos os autos

17/05/2024, 04:09

Julgado improcedente o pedido

17/05/2024, 04:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:31

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:31

Desapensado do processo #Oculto#

07/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:20

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:29

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem, às partes quanto ao oficio de id.186208377. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0024331-64.2016.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:46

Juntada de certidão

09/02/2024, 19:44

Juntada de certidão

09/02/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:46

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024331-64.2016.8.07.0018. Requerente: CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Nos termos do art. 437, §1º, do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem quanto aos ofícios da SEAGRI de ID's nºs 185907457 e ss. juntados pelo DISTRITO FEDERAL. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024 18:02:54. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Posse (10444)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:33

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:37

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 20:34

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Ata - Ata está devidamente assinada, conforme ID n. 181771509, apesar de inconsistências do sistema PJE.

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

19/12/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:57

Outras decisões

19/12/2023, 18:57

Desentranhado o documento

13/12/2023, 16:30

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/12/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:52

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:15

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 18:50

Desentranhado o documento

23/11/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 14:39

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:35

Desapensado do processo #Oculto#

24/10/2023, 08:52

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:30

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOSIAS FERREIRA LEITE JUNIOR em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de CELBE BERGER SCHUTZ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:37

Publicado Certidão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 20:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

03/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:46

Recebidos os autos

13/01/2023, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/01/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 19:03

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:59

Decorrido prazo de CELBE BERGER SCHUTZ em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:21

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 22:37

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2020, 23:44

Recebidos os autos

18/10/2020, 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/10/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 15:59

Decorrido prazo de CELBE BERGER SCHUTZ em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:13

Publicado Certidão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:28

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 10:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 23/03/2020 15:30

24/03/2020, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:22

Recebidos os autos

17/03/2020, 12:16

Decisão interlocutória - recebido

16/03/2020, 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/03/2020, 21:48

Decorrido prazo de CELBE BERGER SCHUTZ em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2020, 17:23

Apensado ao processo 0003633-38.2014.8.07.0008

10/02/2020, 17:00

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 16:07

Recebidos os autos

29/01/2020, 18:45

Decisão interlocutória - deferimento

29/01/2020, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/01/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 15:20

Publicado Certidão em 19/12/2019.

19/12/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 17:06

Juntada de certidão

16/12/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 20:06

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 23:08

Decorrido prazo de JOSIAS FERREIRA LEITE JUNIOR em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 23:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 11:34

Publicado Certidão em 22/11/2019.

22/11/2019, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:04

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:55

Audiência instrução e julgamento designada - 23/03/2020 15:30

19/11/2019, 15:30

Apensado ao processo 0025686-46.2015.8.07.0018

28/08/2019, 18:06

Apensado ao processo 0007168-72.2014.8.07.0008

26/06/2019, 14:39

Recebidos os autos

19/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/06/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 15:41

Juntada de certidão

19/06/2019, 15:41

Decorrido prazo de CARMEN REGINA DE SIQUEIRA LEITE FIGUEIREDO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição

28/05/2019, 09:42

Publicado Certidão em 20/05/2019.

20/05/2019, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 02:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 15:27

Juntada de certidão

16/05/2019, 15:26

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 17:41

Decisão

•16/07/2024, 09:45

Decisão

•15/07/2024, 21:44

Sentença

•17/05/2024, 15:47

Sentença

•17/05/2024, 04:09

Despacho

•07/03/2024, 16:16

Despacho

•07/03/2024, 15:31

Despacho

•07/02/2024, 13:33

Despacho

•07/02/2024, 12:37

Despacho

•16/01/2023, 13:46

Despacho

•13/01/2023, 22:46

Despacho

•18/10/2020, 23:44

Decisão

•17/03/2020, 17:22

Decisão

•17/03/2020, 12:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/08/2024, 14:39

Despacho

•06/08/2024, 13:20

Decisão

•16/07/2024, 09:45

Decisão

•15/07/2024, 21:44

Sentença

•17/05/2024, 15:47

Sentença

•17/05/2024, 04:09

Despacho

•07/03/2024, 16:16

Despacho

•07/03/2024, 15:31

Despacho

•07/02/2024, 13:33

Despacho

•07/02/2024, 12:37

Despacho

•16/01/2023, 13:46

Despacho

•13/01/2023, 22:46

Despacho

•18/10/2020, 23:44

Decisão

•17/03/2020, 17:22

Decisão

•17/03/2020, 12:16

Decisão

•29/01/2020, 18:45

Despacho

•19/06/2019, 17:54