Execução Fiscal 0118653-95.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.845,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ADALGIZA APARECIDA DE JESUS CAMPOS

CPF

Reu

ADALGIZA APARECIDA DE JESUS CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:58

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:26

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:26

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 03:11

Recebidos os autos

10/06/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 20:35

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:26

Sentença

•16/01/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:58

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:26

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:26

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 03:11

Recebidos os autos

10/06/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 20:35

Outras decisões

10/06/2024, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

04/06/2024, 14:05

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 11:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2024, 13:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de ADALGIZA APARECIDA DE JESUS CAMPOS - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:12

Decorrido prazo de ADALGIZA APARECIDA DE JESUS CAMPOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0118653-95.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADALGIZA APARECIDA DE JESUS CAMPOS - ME, ADALGIZA APARECIDA DE JESUS CAMPOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:18

Declarada incompetência

08/11/2023, 16:48

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:28

Recebidos os autos

28/10/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/09/2022, 14:44

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 17:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:57

Juntada de Petição de certidão

11/09/2020, 08:56

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 10:27

Juntada de certidão

13/03/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 12:27

Sentença

•16/01/2025, 17:26

Decisão

•10/06/2024, 20:35

Decisão

•10/06/2024, 20:35

Decisão

•08/01/2024, 16:18

Decisão

•08/11/2023, 16:48

Despacho

•23/11/2022, 16:28

Despacho

•28/10/2022, 17:05