Cumprimento de sentença 0096381-04.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de JAM CAR POLIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:20

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

18/07/2025, 16:55

Recebidos os autos

18/07/2025, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/07/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:27

Todas as movimentações(438)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de JAM CAR POLIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:20

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

18/07/2025, 16:55

Recebidos os autos

18/07/2025, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/07/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2025, 21:31

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de JAM CAR POLIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:28

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:40

Recebidos os autos

20/05/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

19/05/2025, 11:06

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 22:59

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:16

Recebidos os autos

19/03/2025, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 17:01

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/08/2024, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2024, 19:34

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0096381-04.2000.8.07.0001. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: MIG RESTAURANTE LTDA ME e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 193879958. Acolho a justificativa do exequente e independentemente de contraditório Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) defiro o pedido de suspensão da marcha processual pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se, portanto. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024 14:05:57. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:46

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/02/2024, 15:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0096381-04.2000.8.07.0001. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: MARIA DE LOURDES SOARES - ME e outros DESPACHO Id 181594995. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Intime-se a empresa executada Mig Restaurante para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da quantia apurada. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023 09:46:05. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/12/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:03

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:31

Recebidos os autos

11/10/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/10/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de JAM CAR POLIMENTO E COM LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:03

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

28/09/2023, 18:45

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/09/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 19/09/2023

25/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:28

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:28

Juntada de certidão

31/07/2023, 00:25

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:03

Embargos de declaração acolhidos

26/07/2023, 14:58

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:11

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:41

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 19:28

Decorrido prazo de JAM CAR POLIMENTO E COM LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de MANDADO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2023, 18:06

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 13:20

Recebidos os autos

04/05/2023, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 21:26

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:41

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:14

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2023, 12:26

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:44

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:50

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:15

Decorrido prazo de JAM CAR POLIMENTO E COM LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:15

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:15

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOARES - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2023, 15:58

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:56

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:50

Deferido o pedido de MIG RESTAURANTE LTDA ME (EXECUTADO).

03/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/02/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:15

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:18

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 20:33

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 00:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:22

Recebidos os autos

20/01/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/01/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:24

Recebidos os autos

19/12/2022, 12:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2022, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/12/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:55

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2022, 20:37

Publicado Decisão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:08

Recebidos os autos

12/08/2022, 21:25

Decisão interlocutória - deferimento

12/08/2022, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/08/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:46

Recebidos os autos

20/05/2022, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/05/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2022, 21:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:26

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:22

Recebidos os autos

29/04/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 22:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2022, 19:41

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 13:57

Recebidos os autos

20/04/2022, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/04/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 20:32

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 10:08

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 03:46

Recebidos os autos

24/02/2022, 03:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:27

Juntada de certidão

03/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/11/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:37

Recebidos os autos

11/11/2021, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 23:33

Recebidos os autos

26/07/2021, 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/07/2021, 17:47

Juntada de certidão

26/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:17

Recebidos os autos

08/07/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/07/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 21:42

Publicado Despacho em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:59

Recebidos os autos

25/06/2021, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/06/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2021, 21:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:37

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:14

Decisão interlocutória - deferimento

15/03/2021, 14:11

Recebidos os autos

15/03/2021, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/03/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 01:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2021, 15:39

Juntada de certidão

08/03/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 20:03

Recebidos os autos

22/02/2021, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/02/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2021, 22:05

Desapensado do processo 0002691-91.1995.8.07.0001

19/02/2021, 14:44

Decorrido prazo de MANDADO DE INTIMAÇÃO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 19:46

Juntada de certidão

18/01/2021, 19:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/01/2021, 12:52

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:46

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 21:15

Deferido o pedido de MIG RESTAURANTE LTDA ME (EXECUTADO)

14/12/2020, 12:36

Recebidos os autos

14/12/2020, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/12/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 10:01

Publicado Certidão em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:25

Juntada de certidão

03/12/2020, 03:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2020, 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2020, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:42

Publicado Despacho em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 16:15

Recebidos os autos

06/11/2020, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 21:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/11/2020, 18:29

Juntada de certidão

05/11/2020, 18:29

Recebidos os autos

05/11/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/11/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 07:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 03:18

Juntada de certidão

23/10/2020, 03:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 14:04

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 09:25

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2020, 22:33

Recebidos os autos

22/09/2020, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2020, 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 19:44

Recebidos os autos

27/08/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/08/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 21:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:50

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 15:01

Apensado ao processo 0009726-84.2014.8.07.0018

10/02/2020, 15:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 16:38

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 22:46

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 22:46

Publicado Decisão em 29/10/2019.

29/10/2019, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 16:37

Decisão interlocutória - deferimento

24/10/2019, 15:27

Recebidos os autos

24/10/2019, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/10/2019, 15:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 17:56

Recebidos os autos

04/10/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/10/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:26

Juntada de certidão

03/10/2019, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:40

Decisão interlocutória - deferimento

21/08/2019, 14:54

Recebidos os autos

21/08/2019, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/08/2019, 13:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 18:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:37

Recebidos os autos

25/07/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/07/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 15:09

Juntada de certidão

27/02/2019, 16:25

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 10:24

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 10:23

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 10:23

Publicado Despacho em 26/11/2018.

26/11/2018, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2018, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 14:33

Juntada de Petição de Cota;

20/11/2018, 17:38

Recebidos os autos

20/11/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/11/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 14:46

Juntada de certidão

20/11/2018, 14:46

Juntada de Petição de manifestação pelo sobrestamento

13/11/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 18:24

Recebidos os autos

24/10/2018, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/10/2018, 15:21

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 15:21

Juntada de certidão

24/10/2018, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 13:54

Juntada de Petição de Cota;

15/10/2018, 15:10

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 04:22

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 14:13

Decorrido prazo de COMERCIAL JRS DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 14:12

Publicado Certidão em 20/09/2018.

20/09/2018, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 06:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 16:30

Juntada de certidão

14/09/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 15:37

Juntada de certidão

13/09/2018, 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2018, 12:11

Juntada de Petição de diligência

06/09/2018, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2018, 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 09:25

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 15:34

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 15:34

Juntada de mandado

31/08/2018, 15:34

Recebidos os autos

28/08/2018, 14:49

Decisão interlocutória - deferimento

28/08/2018, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/08/2018, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 17:59

Recebidos os autos

11/07/2018, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/07/2018, 16:31

Juntada de certidão

11/07/2018, 16:29

Juntada de Petição de Ciência da digitalização

27/06/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 15:50

Juntada de certidão

05/06/2018, 15:10

Decorrido prazo de MIG RESTAURANTE LTDA ME em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 09:07

Decorrido prazo de FERNANDO AUTOMOVEIS LTDA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 09:07

Publicado Despacho em 27/04/2018.

27/04/2018, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 03:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 15:09

Recebidos os autos

24/04/2018, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/04/2018, 17:52

Distribuído por dependência

23/04/2018, 15:27

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 16:40

Sentença

•20/05/2025, 11:28

Decisão

•20/03/2025, 16:16

Decisão

•19/03/2025, 18:32

Manifestação do MPDFT

•07/08/2024, 17:53

Decisão

•07/08/2024, 16:14

Decisão

•07/08/2024, 14:08

Decisão

•22/04/2024, 16:46

Decisão

•22/04/2024, 15:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 15:32

Despacho

•08/01/2024, 16:34

Despacho

•19/12/2023, 12:13

Despacho

•08/11/2023, 10:03

Despacho

•07/11/2023, 14:24

Despacho

•16/10/2023, 09:31

Todos os documentos(82)

Sentença

•20/05/2025, 16:40

Sentença

•20/05/2025, 11:28

Decisão

•20/03/2025, 16:16

Decisão

•19/03/2025, 18:32

Manifestação do MPDFT

•07/08/2024, 17:53

Decisão

•07/08/2024, 16:14

Decisão

•07/08/2024, 14:08

Decisão

•22/04/2024, 16:46

Decisão

•22/04/2024, 15:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 15:32

Despacho

•08/01/2024, 16:34

Despacho

•19/12/2023, 12:13

Despacho

•08/11/2023, 10:03

Despacho

•07/11/2023, 14:24

Despacho

•16/10/2023, 09:31

Despacho

•11/10/2023, 18:06

Decisão

•31/07/2023, 00:25

Decisão

•26/07/2023, 17:03

Decisão

•26/07/2023, 14:58

Anexo

•03/07/2023, 17:09

Sentença

•04/05/2023, 15:24

Sentença

•04/05/2023, 13:20

Despacho

•23/03/2023, 13:36

Despacho

•23/03/2023, 13:14

Decisão

•03/02/2023, 16:56

Decisão

•03/02/2023, 16:50

Despacho

•23/01/2023, 14:50

Despacho

•20/01/2023, 17:22

Decisão

•19/12/2022, 14:24

Decisão

•19/12/2022, 12:48

Decisão

•15/08/2022, 14:08

Decisão

•12/08/2022, 21:25

Despacho

•23/05/2022, 16:40

Despacho

•20/05/2022, 19:46

Despacho

•02/05/2022, 10:22

Despacho

•29/04/2022, 23:08

Despacho

•20/04/2022, 14:56

Despacho

•20/04/2022, 13:57

Despacho

•15/03/2022, 20:32

Despacho

•15/03/2022, 16:41

Despacho

•24/02/2022, 11:30

Despacho

•24/02/2022, 03:46

Despacho

•11/11/2021, 16:36

Despacho

•11/11/2021, 15:37

Despacho

•27/07/2021, 09:20

Despacho

•26/07/2021, 23:33

Despacho

•09/07/2021, 10:17

Despacho

•08/07/2021, 15:37

Despacho

•25/06/2021, 15:54

Despacho

•25/06/2021, 14:59

Decisão

•15/03/2021, 21:14

Decisão

•15/03/2021, 14:11

Despacho

•22/02/2021, 22:55

Despacho

•22/02/2021, 20:03

Sentença

•18/01/2021, 19:37

Decisão

•14/12/2020, 21:15

Decisão

•14/12/2020, 12:36

Despacho

•09/11/2020, 16:18

Despacho

•06/11/2020, 21:41

Despacho

•05/11/2020, 12:40

Decisão

•23/09/2020, 09:25

Decisão

•22/09/2020, 22:33

Despacho

•27/08/2020, 19:44

Despacho

•27/08/2020, 17:06

Decisão

•24/10/2019, 16:37

Decisão

•24/10/2019, 15:27

Despacho

•04/10/2019, 17:56

Despacho

•04/10/2019, 17:28

Decisão

•22/08/2019, 16:40

Decisão

•21/08/2019, 14:54

Despacho

•26/07/2019, 17:37

Despacho

•25/07/2019, 13:51

Despacho

•22/11/2018, 14:33

Despacho

•20/11/2018, 17:01

Despacho

•30/10/2018, 18:24

Despacho

•24/10/2018, 17:04

Decisão

•28/08/2018, 14:49

Outros Documentos

•22/08/2018, 14:28

Despacho

•12/07/2018, 17:21

Despacho

•11/07/2018, 17:59

Despacho

•25/04/2018, 09:39

Despacho

•24/04/2018, 15:09