Embargos de Declaração Cível 0700528-69.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL (IBRAM/DF)

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL (IBRAM/DF)

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL (IBRAM/DF)

Reu

VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 16/09/2022

19/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:09

Publicado Ementa em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:16

Conhecido o recurso de VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDA - CNPJ: 18.888.294/0001-03 (APELANTE) e não-provido

13/07/2022, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2022, 16:52

Recebidos os autos

07/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:16

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

19/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 16/09/2022

19/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDA em 19/08/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•18/07/2022, 09:53

Acórdão

•12/05/2022, 14:28

20/08/2022, 00:09

Publicado Ementa em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:16

Conhecido o recurso de VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDA - CNPJ: 18.888.294/0001-03 (APELANTE) e não-provido

13/07/2022, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2022, 16:52

Recebidos os autos

07/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2022, 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

06/06/2022, 08:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2022, 18:22

Publicado Ementa em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:33

Conhecido o recurso de VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDA - CNPJ: 18.888.294/0001-03 (APELANTE) e não-provido

04/05/2022, 20:54

Conhecido o recurso de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) (APELANTE) e provido em parte

04/05/2022, 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2022, 15:59

Recebidos os autos

29/03/2022, 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

23/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:44

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/11/2021, 12:22

Recebidos os autos

26/11/2021, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/11/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 13:18

Decisão

•07/07/2021, 07:29

Decisão

•06/07/2021, 20:51

Sentença

•11/06/2021, 08:06

Sentença

•11/06/2021, 00:27

Decisão

•14/05/2021, 06:56

Decisão

•13/05/2021, 22:37

Despacho

•15/07/2020, 11:02

Decisão

•16/06/2020, 16:12

Decisão

•16/06/2020, 14:10

Decisão

•27/01/2020, 15:44

Decisão

•27/01/2020, 15:41

Decisão

•27/01/2020, 13:53

Decisão

•24/01/2020, 15:18