Recurso Especial 0712623-29.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 90.706,54

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

GR2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

CNPJ

Reu

GR PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA.

CNPJ

Reu

AP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO

OAB/DF 10481·CPF·Representa: Autor

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO

OAB/DF 23592·CPF·Representa: Réu

BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/DF 46272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2026 para recurso

23/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:10

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1348)

12/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 19:12

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/10/2025, 19:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 19:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 19:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/10/2025, 19:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 19:26

-

•30/10/2025, 19:26

-

•30/10/2025, 19:26

-

•30/10/2025, 19:26

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•30/10/2025, 19:26

Sentença

•30/10/2025, 19:26

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•30/10/2025, 19:26

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•30/10/2025, 19:26

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•30/10/2025, 19:26

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•30/10/2025, 19:26