Procedimento Comum Cível 0713827-24.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.525,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

12/05/2026, 07:58

Outras decisões

12/05/2026, 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:14

Decorrido prazo de LUCAS GOMES SOMBRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:55

Recebidos os autos

12/12/2025, 08:22

Outras decisões

12/12/2025, 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:46

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:08

Todas as movimentações(108)

Recebidos os autos

12/05/2026, 07:58

Outras decisões

12/05/2026, 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:14

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 07:58

Decisão

•12/12/2025, 17:55

Decorrido prazo de LUCAS GOMES SOMBRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:55

Recebidos os autos

12/12/2025, 08:22

Outras decisões

12/12/2025, 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:46

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:08

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:40

Deferido o pedido de JOYCE ARIANE DE SOUZA LOPES - CPF: 057.328.741-43 (REQUERENTE).

09/07/2025, 20:28

Recebidos os autos

09/07/2025, 20:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/03/2025, 13:34

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 23:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:44

Recebidos os autos

13/01/2025, 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2025, 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de JOYCE ARIANE DE SOUZA LOPES em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:18

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:22

Recebidos os autos

26/06/2024, 08:42

Outras decisões

26/06/2024, 08:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/03/2024, 19:42

Recebidos os autos

15/03/2024, 19:21

Outras decisões

15/03/2024, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713827-24.2021.8.07.0004. REQUERENTE: JOYCE ARIANE DE SOUZA LOPES REQUERIDO: REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, nada a prover acerca da peça de ID 174499289, eis que a decisão de ID 167219803 atribuiu exclusivamente ao réu a obrigação de custeio dos honorários periciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO qualquer irresignação da ré acerca da distribuição do custeio dos honorários periciais, sobretudo porque a decisão de ID 146946335 exatamente deferiu a inversão do ônus da prova em desfavor da demandada, subsistindo, assim, sua obrigação de produzir a prova apta a comprovar a existência de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora (CPC, art. 373, II), no caso tendo a requerida pugnado pela prova pericial, independentemente de qualquer manifestação autoral neste sentido. Lado outro, também com base na inversão do ônus da prova, a viabilidade ou não da perícia em contraponto ao valor do bem ou da causa é questão afeta exclusivamente ao escrutínio da parte requerida, não havendo este juízo que se pronunciar acerca de tal tema, ainda mais quando não impugnado por meios técnicos o valor cobrado a título de honorários periciais, tampouco impugnado o perito nomeado em si. Assim, aguardem os autos a comprovação do recolhimento dos honorários periciais no prazo sucessivo de 5 dias, sob pena de arcar o réu com as consequências processuais advindas do seu ato, destacando a inversão do ônus da prova em seu desfavor. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:56

Indeferido o pedido de REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 07.851.862/0031-92 (REQUERIDO)

10/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:18

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713827-24.2021.8.07.0004. REQUERENTE: JOYCE ARIANE DE SOUZA LOPES REQUERIDO: REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, faço vista às partes sobre a proposta de honorários apresentada no ID 173034742. Gama, 26 de setembro de 2023 18:17:05. JONATHAS SARDI Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:51

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:02

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713827-24.2021.8.07.0004. REQUERENTE: JOYCE ARIANE DE SOUZA LOPES REQUERIDO: REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prova pericial requerida, sendo que os honorários serão custeados pela parte requerida Para tanto, nomeio como perito deste Juízo o engenheiro da computação Sr. DANIEL CANHI

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:00

Deferido o pedido de JOYCE ARIANE DE SOUZA LOPES - CPF: 057.328.741-43 (REQUERENTE).

01/08/2023, 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/06/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:57

Recebidos os autos

13/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:43

Recebidos os autos

18/01/2023, 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2023, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 17:39

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:31

Decorrido prazo de REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:33

Juntada de Petição de contestação

03/05/2022, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

06/04/2022, 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC

06/04/2022, 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/04/2022, 00:34

Recebidos os autos

05/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 21/01/2022 23:59:59.

09/02/2022, 14:38

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/01/2022, 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/01/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

08/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

08/01/2022, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/01/2022, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/01/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

06/01/2022, 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/01/2022, 16:35

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2021, 17:30

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/12/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 11:38

Decisão

•12/12/2025, 08:22

Decisão

•06/08/2025, 17:41

Decisão

•10/07/2025, 18:39

Decisão

•09/07/2025, 20:28

Despacho

•31/03/2025, 09:08

Decisão

•13/01/2025, 11:20

Decisão

•13/01/2025, 10:47

Decisão

•26/06/2024, 08:42

Decisão

•26/06/2024, 08:42

Decisão

•15/03/2024, 19:21

Decisão

•10/01/2024, 16:56

Decisão

•10/01/2024, 16:56

Decisão

•19/09/2023, 14:58

Todos os documentos(23)

Decisão

•12/05/2026, 07:58

Decisão

•12/12/2025, 17:55

Decisão

•12/12/2025, 08:22

Decisão

•06/08/2025, 17:41

Decisão

•10/07/2025, 18:39

Decisão

•09/07/2025, 20:28

Despacho

•31/03/2025, 09:08

Decisão

•13/01/2025, 11:20

Decisão

•13/01/2025, 10:47

Decisão

•26/06/2024, 08:42

Decisão

•26/06/2024, 08:42

Decisão

•15/03/2024, 19:21

Decisão

•10/01/2024, 16:56

Decisão

•10/01/2024, 16:56

Decisão

•19/09/2023, 14:58

Decisão

•01/08/2023, 16:00

Decisão

•01/08/2023, 16:00

Despacho

•13/06/2023, 18:57

Decisão

•18/01/2023, 09:40

Decisão

•18/01/2023, 09:40

Outros Documentos

•03/05/2022, 20:37

Decisão

•06/01/2022, 16:36

Decisão

•16/12/2021, 17:30