Execução de Título Extrajudicial 0717220-86.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.022,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de ANTONIO EDRIANO MORAIS LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

10/02/2026, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/02/2026, 18:43

Processo Desarquivado

08/02/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:46

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717220-86.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO EDRIANO MORAIS LIMA EXECUTADO: MARIA LUCIANA MARCOLINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 10:22

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoramente

25/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de ANTONIO EDRIANO MORAIS LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

10/02/2026, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/02/2026, 18:43

Processo Desarquivado

08/02/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:46

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:52

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717220-86.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO EDRIANO MORAIS LIMA EXECUTADO: MARIA LUCIANA MARCOLINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2024, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de ANTONIO EDRIANO MORAIS LIMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:01

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Realizada a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, verifico que as respostas das pesquisas junto aos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, foram infrutíferas, conforme pode ser verificado nas informações fornecidas pelos próprios órgãos. Quanto ao sistema ERIDF, destaco a pesquisa apresentou dois resultados, entretanto, a respectiva certidão é fornecida pelo órgão em até 05 dias após o requerimento. Neste sentido, será juntada aos autos após o decurso deste prazo. Aguarde-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

28/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2024, 22:17

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO EDRIANO MORAIS LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/01/2024, 23:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:52

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717220-86.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO EDRIANO MORAIS LIMA EXECUTADO: MARIA LUCIANA MARCOLINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF). Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc. I, do CPC/2015. Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema. Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD, para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada. Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículob, ficando a parte exequente intimada, para indicar o local onde se encontra o bem, a fim de penhorá-lo. Caso não se logre êxito na consulta acima, DETERMINO a consulta no sistema E-RIDF, com o fito de localizar registro de imóvel(is) em nome da parte devedora. No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada. Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:45

Deferido o pedido de ANTONIO EDRIANO MORAIS LIMA - CPF: 020.453.423-28 (EXEQUENTE).

10/01/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717220-86.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO EDRIANO MORAIS LIMA EXECUTADO: MARIA LUCIANA MARCOLINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o pagamento do débito e o prazo para oposição de embargos. Nos termos da Port. 02/16 desta Vara, intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, observada a ordem do art. 835 do CPC. THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/01/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 14:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA MARCOLINO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 23:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:57

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:28

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/06/2023, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 19:32

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 18:14

Recebidos os autos

06/06/2023, 10:18

Deferido o pedido de ANTONIO EDRIANO MORAIS LIMA - CPF: 020.453.423-28 (EXEQUENTE).

06/06/2023, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/06/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 16:07

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 13:52

Decisão

•10/02/2026, 13:52

Decisão

•11/03/2024, 10:22

Decisão

•11/03/2024, 10:22

Decisão

•26/02/2024, 16:47

Decisão

•26/02/2024, 16:46

Decisão

•10/01/2024, 16:45

Decisão

•10/01/2024, 16:45

Decisão

•29/06/2023, 15:13

Decisão

•29/06/2023, 15:13

Decisão

•06/06/2023, 10:18