Procedimento Comum Cível 0715864-67.2020.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

27/05/2024, 16:31

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/05/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 22/05/2024

23/05/2024, 12:34

Decorrido prazo de KAZUE MINAKAWA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:53

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715864-67.2020.8.07.0001. AUTOR: KAZUE MINAKAWA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação entre as partes identificadas na epígrafe, devidamente qualificadas na inicial. A parte ré foi citada e apresentou contestação (ID 66247277). Na petição de ID 190645874 a parte autora requereu a desistência. Intimada, a parte ré concordou com o pedido de desistência, requerendo apenas a condenação da parte autora no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência (ID 192102976). DECIDO. De acordo com o art. 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar o pedido de desistência da ação. Os §§ 4ºe 5º dispõem, ainda, que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, bem como que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso em exame, houve a regular citação da parte ré, que, intimada sobre o pedido de desistência, deu expressamente o seu consentimento. O(a) advogado(a) da parte autora que pediu a desistência tem poderes especiais para tanto, conforme se vê na procuração de ID 64151313. Por tais razões, homologo o pedido de desistência e resolvo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Com fundamento no art. 90, § 1º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários ao(s) patrono(s) da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso IV, do CPC). Oportunamente, após as cautelas de estilo, arquivem-se. (datado e assinado digitalmente) 5

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:19

Extinto o processo por desistência

25/04/2024, 08:58

Recebidos os autos

25/04/2024, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

04/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:23

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:52

Outras decisões

02/04/2024, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

21/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:07

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715864-67.2020.8.07.0001. AUTOR: KAZUE MINAKAWA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo foi saneado e organizado, determinando-se a produção de prova pericial contábil para dirimir os pontos controvertidos. O perito nomeado apresentou proposta de honorários e a parte ré, que requereu a produção da prova, concordou com o valor (ID 185714258). Nesse cenário, considerando o desenvolvimento regular do processo, este prosseguiria com a homologação do valor dos honorários periciais e a realização da perícia. Ocorre que a petição apresentada pelo autor no ID 185944709 deixa dúvidas sobre se persiste a pretensão manifestada na petição inicial. O autor afirma que apenas no curso dos processos é que o Banco do Brasil tem trazido informações quanto à forma de pagamento dos rendimentos do PASEP e, por isso, o autor tomou conhecimento de que os rendimentos eram pagos através de sua folha de pagamento apenas depois de ajuizar a demanda. Assim, requer a reconsideração da decisão que determinou a realização e perícia contábil e o reconhecimento da responsabilidade do Banco do Brasil por sua conduta paralela à orientação estabelecida em lei, o que deu causa ao ajuizamento da ação e lhe retira qualquer pretensão relativa à verba sucumbencial. Neste cenário, com o escopo de verificar a necessidade de prosseguir com a produção de prova pericial e com o julgamento do mérito, determino a intimação da parte autora para que informe se persiste o interesse no prosseguimento da ação. Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2024, 07:57

Outras decisões

24/02/2024, 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

06/02/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:27

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715864-67.2020.8.07.0001. AUTOR: KAZUE MINAKAWA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que o perito apresentou petição com proposta de honorários. De ordem, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. ANA CRISTINA LEAL TRINDADE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 08:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/01/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715864-67.2020.8.07.0001. AUTOR: KAZUE MINAKAWA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado do decidido no bojo do tema 1150 do STJ, o feito deverá retomar ao seu regular prosseguimento. Prossiga-se com a intimação do perito, nos moldes do anteriormente decidido no ID 68254648. I. (datado e assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 19:13

Recebidos os autos

08/01/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:33

Outras decisões

08/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

05/12/2023, 19:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

05/12/2023, 19:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

26/03/2023, 17:01

Recebidos os autos

26/03/2023, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

25/03/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 20:14

Juntada de certidão

28/06/2021, 18:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/03/2021, 17:37

Juntada de certidão

17/03/2021, 17:37

Publicado Decisão em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:41

Recebidos os autos

28/08/2020, 12:36

Decisão interlocutória - recebido

27/08/2020, 21:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/08/2020, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

25/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

25/08/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 21:03

Publicado Decisão em 06/08/2020.

07/08/2020, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:22

Recebidos os autos

03/08/2020, 17:55

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2020, 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

17/07/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 20:09

Juntada de certidão

13/07/2020, 20:09

Juntada de Petição de réplica

13/07/2020, 19:54

Publicado Certidão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:35

Juntada de certidão

03/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 13:14

Publicado Certidão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2020, 02:22

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:18

Juntada de Petição de contestação

25/06/2020, 12:54

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:05

Recebidos os autos

03/06/2020, 21:54

Decisão interlocutória - recebido

03/06/2020, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

28/05/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 10:06

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 22/05/2024

Decorrido prazo de KAZUE MINAKAWA em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(17)