Cumprimento de sentença 0720456-34.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.678,92

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:37

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:47

Juntada de certidão

10/11/2025, 17:58

Recebidos os autos

09/11/2025, 19:49

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA - CPF: 004.158.143-16 (EXEQUENTE).

09/11/2025, 19:49

Determinado o arquivamento definitivo

09/11/2025, 19:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:43

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:13

Recebidos os autos

24/09/2025, 19:25

Deferido o pedido de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA - CPF: 004.158.143-16 (REQUERENTE).

24/09/2025, 19:24

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:37

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:47

Juntada de certidão

10/11/2025, 17:58

Recebidos os autos

09/11/2025, 19:49

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA - CPF: 004.158.143-16 (EXEQUENTE).

09/11/2025, 19:49

Determinado o arquivamento definitivo

09/11/2025, 19:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:43

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:13

Recebidos os autos

24/09/2025, 19:25

Deferido o pedido de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA - CPF: 004.158.143-16 (REQUERENTE).

24/09/2025, 19:24

Determinado o arquivamento definitivo

24/09/2025, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

21/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de certidão de juntada

20/08/2025, 13:55

Recebidos os autos

18/08/2025, 14:57

Outras decisões

18/08/2025, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

13/08/2025, 13:25

Processo Desarquivado

13/08/2025, 04:38

Juntada de Petição de certidão de juntada

12/08/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 23/05/2025

27/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 08:41

Recebidos os autos

07/05/2025, 19:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/05/2025, 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

11/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA - CPF: 004.158.143-16 (REQUERENTE) em 10/04/2025.

11/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:00

Recebidos os autos

01/04/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

27/03/2025, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

18/03/2025, 12:16

Recebidos os autos

18/03/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

17/03/2025, 17:23

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:22

Juntada de certidão

13/03/2025, 21:56

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:38

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de certidão de juntada

27/02/2025, 13:54

Juntada de certidão

25/02/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:34

Juntada de certidão

17/02/2025, 20:58

Juntada de certidão

15/01/2025, 20:10

Recebidos os autos

13/11/2024, 12:00

Outras decisões

13/11/2024, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

05/11/2024, 16:18

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:15

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 17:29

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:51

Outras decisões

28/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

16/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

27/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de certidão de juntada

26/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:42

Recebidos os autos

20/09/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

11/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:25

Juntada de certidão

05/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:40

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:22

Outras decisões

29/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

16/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

06/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de MAHC EDUCACAO, EVENTOS, PUBLICIDADE, MARKETING E ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 47.561.999/0001-01 (REQUERIDO) em 01/08/2024.

02/08/2024, 17:04

Decorrido prazo de MAHC EDUCACAO, EVENTOS, PUBLICIDADE, MARKETING E ADMINISTRACAO LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2024, 23:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2024, 18:40

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:15

Deferido o pedido de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA - CPF: 004.158.143-16 (REQUERENTE).

10/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

27/06/2024, 17:05

Processo Desarquivado

27/06/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 19:14

Transitado em Julgado em 17/05/2024

20/05/2024, 19:13

Decorrido prazo de MAHC EDUCACAO, EVENTOS, PUBLICIDADE, MARKETING E ADMINISTRACAO LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:31

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:03

Julgado procedente o pedido

30/04/2024, 14:06

Recebidos os autos

30/04/2024, 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

18/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:53

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0720456-34.2023.8.07.0007. REQUERENTE: RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA REQUERIDO: MAHC EDUCACAO, EVENTOS, PUBLICIDADE, MARKETING E ADMINISTRACAO LTDA CERTIDÃO De ordem, em face da juntado do documento de ID 189730557, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte requerida no prazo de 02 (dois) dias, conforme despacho de ID 189289091. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 13:07:31. EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral

14/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/03/2024, 18:39

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

01/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA - CPF: 004.158.143-16 (REQUERENTE) em 29/02/2024.

01/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:07

Juntada de Petição de contestação

27/02/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

16/02/2024, 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/02/2024, 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/02/2024, 02:20

Recebidos os autos

15/02/2024, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720456-34.2023.8.07.0007. REQUERENTE: RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA REQUERIDO: MAHC EDUCACAO, EVENTOS, PUBLICIDADE, MARKETING E ADMINISTRACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 16/02/2024 14:00. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_02_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes. Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada. BRASÍLIA-DF, 28 de novembro de 2023 15:55:57. LARISSA AMARAL Intimação - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

28/11/2023, 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/11/2023, 15:56

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/11/2023, 15:55

Deferido o pedido de RAIMUNDA NAYARA FIGUEIREDO DE SOUSA - CPF: 004.158.143-16 (REQUERENTE).

28/11/2023, 10:03

Recebidos os autos

28/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de certidão de juntada

27/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

22/11/2023, 17:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/11/2023, 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/11/2023, 08:03

Recebidos os autos

21/11/2023, 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/10/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de certidão de juntada

29/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de certidão de juntada

29/09/2023, 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/09/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 15:27

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 13:20

Decisão

•09/11/2025, 19:49

Decisão

•09/11/2025, 19:49

Decisão

•29/09/2025, 16:43

Decisão

•24/09/2025, 19:24

Decisão

•18/08/2025, 14:57

Sentença

•07/05/2025, 19:15

Despacho

•01/04/2025, 18:23

Decisão

•13/11/2024, 12:00

Decisão

•28/10/2024, 17:51

Despacho

•02/10/2024, 16:55

Despacho

•20/09/2024, 18:54

Decisão

•02/09/2024, 15:57

Decisão

•29/08/2024, 18:22

Despacho

•14/08/2024, 18:14

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/11/2025, 13:20

Decisão

•09/11/2025, 19:49

Decisão

•09/11/2025, 19:49

Decisão

•29/09/2025, 16:43

Decisão

•24/09/2025, 19:24

Decisão

•18/08/2025, 14:57

Sentença

•07/05/2025, 19:15

Despacho

•01/04/2025, 18:23

Decisão

•13/11/2024, 12:00

Decisão

•28/10/2024, 17:51

Despacho

•02/10/2024, 16:55

Despacho

•20/09/2024, 18:54

Decisão

•02/09/2024, 15:57

Decisão

•29/08/2024, 18:22

Despacho

•14/08/2024, 18:14

Decisão

•10/07/2024, 18:15

Sentença

•30/04/2024, 14:06

Despacho

•08/03/2024, 18:39

Decisão

•28/11/2023, 10:03