Procedimento Comum Cível 0720133-18.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 141.786,93

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:50

Recebidos os autos

11/05/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:37

Deferido o pedido de IONE MARIA DE MATOS CARVALHO - CPF: 208.447.195-87 (PERITO).

11/05/2026, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

06/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:54

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:37

Todas as movimentações(146)

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:50

Recebidos os autos

11/05/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:37

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 09:37

Decisão

•11/05/2026, 09:37

Deferido o pedido de IONE MARIA DE MATOS CARVALHO - CPF: 208.447.195-87 (PERITO).

11/05/2026, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

06/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:54

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:37

Recebidos os autos

14/01/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/11/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:24

Expedição de Ato Ordinatório.

01/11/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de laudo

01/11/2024, 08:34

Decorrido prazo de IONE MARIA DE MATOS CARVALHO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:09

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

07/09/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:13

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:29

Outras decisões

13/08/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

13/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA PINTO em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:51

Expedição de Ato Ordinatório.

16/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de laudo

14/07/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 04:30

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA PINTO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0720133-18.2021.8.07.0001. AUTOR: PEDRO PEREIRA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam intimadas as partes acerca da data da pericia designada para 28/05/2024, às 10:00 h, conforme informado no documento de ID 196671394. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 15:24:56. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:26

Expedição de Ato Ordinatório.

14/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:44

Expedição de Ato Ordinatório.

09/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:23

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720133-18.2021.8.07.0001. AUTOR: PEDRO PEREIRA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO À perita cabe indicar o valor de seu trabalho. A interseção judicial sobre os honorários estimados por profissional liberal a quem é confiado o múnus de perito judicial revista-se de particularidade e excepcionalidade, à medida que ao profissional é legítimo estimar a remuneração que reputa adequada aos trabalhos que executará no exercício do estofo, capacidade e experiência. A perita apresentou proposta de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), tendo a parte ré concordado com tal valor. Verifica-se que o valor dos honorários deve ter como parâmetros a complexidade da matéria; o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais. Considero que a proposta é compatível com a natureza e complexidade do encargo. Fixo, portanto, os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Concedo às rés o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que promovam o depósito dos honorários em questão. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a perita nomeada para que dê início aos trabalhos. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 15:41:31. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 09:10

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA PINTO em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

25/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0720133-18.2021.8.07.0001. AUTOR: PEDRO PEREIRA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo as partes para se manifestarem quanto a proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Manifestando-se as partes ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para arbitramento do valor (artigo 465, parágrafo 3º, do CPC). BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 09:10:12. CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

15/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de IONE MARIA DE MATOS CARVALHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:31

Decorrido prazo de IONE MARIA DE MATOS CARVALHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:56

Expedição de Ato Ordinatório.

01/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:46

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720133-18.2021.8.07.0001. AUTOR: PEDRO PEREIRA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando detidamente os autos, verifico que o processo não comporta julgamento direto do pedido, conforme determinado em decisão de ID 185371314. Tendo em vista a complexidade da matéria, mostra-se necessária a produção de prova pericial a fim de se verificar se a conta PASEP foi corrigida e acrescida de juros de mora na forma determinada pela legislação. Assim, reconsidero a decisão e converto o feito em diligência para realização de prova pericial. No caso, em especificação de provas, o réu pugnou pela produção de prova pericial e o autor não requereu dilação probatória. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o (a) contador (a) IONE MARIA DE MATOS CARVALHO (CPF nº 208.447.195-87, [email protected]), cujos dados estão arquivados na Secretaria da Vara. O réu arcará com o pagamento dos honorários periciais, pois requereu a prova. Ficam as partes intimadas para indicarem, no prazo de quinze dias, seus assistentes técnicos, e apresentarem quesitos, caso queiram (art. 465, § 1º, CPC). Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para dizer a respeito, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 14:18:35. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2024, 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de razões finais

29/02/2024, 22:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:24

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720133-18.2021.8.07.0001. AUTOR: PEDRO PEREIRA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a realização da prova requerida ante à desnecessidade desta diligência na atual fase processual. Com efeito, a matéria deduzida no bojo dos autos é de fato e de direito, sendo que eventuais cálculos poderão ser realizados em fase liquidatória, caso seja necessário. Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 07:15:10. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:10

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

01/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 23:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 08:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720133-18.2021.8.07.0001. AUTOR: PEDRO PEREIRA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do julgamento do recurso, ficam intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se desejam produzir novas provas. Caso não haja manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Int. BRASÍLIA, DF, 28 de dezembro de 2023 11:52:56. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:58

Outras decisões

08/01/2024, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

21/12/2023, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/12/2023, 15:29

Juntada de certidão

21/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 13:54

Juntada de certidão

20/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA PINTO em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:47

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

12/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:04

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

12/08/2021, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/08/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 13:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Recebidos os autos

16/07/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:18

Decisão interlocutória - recebido

16/07/2021, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:05

Recebidos os autos

16/06/2021, 18:05

Decisão interlocutória - recebido

16/06/2021, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/06/2021, 11:22

Juntada de certidão

15/06/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 17:08

Decisão

•11/02/2025, 16:16

Decisão

•22/01/2025, 12:43

Decisão

•14/01/2025, 16:23

Decisão

•14/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:24

Despacho

•01/10/2024, 15:00

Despacho

•01/10/2024, 15:00

Despacho

•09/09/2024, 11:21

Despacho

•09/09/2024, 09:09

Despacho

•09/09/2024, 09:09

Decisão

•13/08/2024, 18:29

Decisão

•13/08/2024, 18:29

Todos os documentos(47)

Decisão

•11/05/2026, 09:37

Decisão

•11/05/2026, 09:37

Decisão

•11/02/2025, 16:16

Decisão

•22/01/2025, 12:43

Decisão

•14/01/2025, 16:23

Decisão

•14/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:24

Despacho

•01/10/2024, 15:00

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•01/10/2024, 15:00

Despacho

•09/09/2024, 11:21

Despacho

•09/09/2024, 09:09

Despacho

•09/09/2024, 09:09

Decisão

•13/08/2024, 18:29

Decisão

•13/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:44

Despacho

•26/04/2024, 09:10

Despacho

•26/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 08:56

Decisão

•01/03/2024, 14:25

Decisão

•01/03/2024, 14:25

Decisão

•01/02/2024, 14:10

Decisão

•01/02/2024, 14:10

Decisão

•08/01/2024, 09:58

Decisão

•08/01/2024, 09:58

Documento de Comprovação

•29/01/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 14:51

Decisão

•12/08/2021, 15:04

Decisão

•12/08/2021, 15:04

Documento de Comprovação

•10/08/2021, 13:02

Decisão

•16/07/2021, 15:18

Decisão

•16/07/2021, 15:18

Decisão

•16/06/2021, 18:05

DESPACHO

•14/06/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 17:08

Decisão

•14/06/2021, 17:08