Procedimento Comum Cível 0723200-25.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 41.469,72

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 21/06/2024

12/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS MATOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:02

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REGINALDO SANTOS MATOS REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA REGINALDO SANTOS MATOS ajuíza ação contra BANCO DO BRASIL S/A. Antes de recebida a petição inicial, foi determinada a suspensão do feito em razão do IRDR 16 e Tema 1.150 do STJ. Julgados, o autor foi intimado por duas vezes a dar andamento ao feito (IDs 182787381 e 189373724). A parte autora quedou-se inerte em ambas as oportunidades. Incide ao caso, então, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a petição inicial precisava ser aditada para adequação ao decidido especialmente no Tema n. 1.150 do STJ. Ademais, o autor deixou de promover os atos e diligências que lhe incumbiam, legitimando a extinção do feito também com fundamento no art. 485, III, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0723200-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, incisos I e III, do CPC. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida anteriormente. Sem honorários advocatícios pois não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:41

Indeferida a petição inicial

24/05/2024, 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS MATOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:10

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:32

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 21/06/2024

12/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS MATOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:02

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REGINALDO SANTOS MATOS REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA REGINALDO SANTOS MATOS ajuíza ação contra BANCO DO BRASIL S/A. Antes de recebida a petição inicial, foi determinada a suspensão do feito em razão do IRDR 16 e Tema 1.150 do STJ. Julgados, o autor foi intimado por duas vezes a dar andamento ao feito (IDs 182787381 e 189373724). A parte autora quedou-se inerte em ambas as oportunidades. Incide ao caso, então, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a petição inicial precisava ser aditada para adequação ao decidido especialmente no Tema n. 1.150 do STJ. Ademais, o autor deixou de promover os atos e diligências que lhe incumbiam, legitimando a extinção do feito também com fundamento no art. 485, III, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0723200-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, incisos I e III, do CPC. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida anteriormente. Sem honorários advocatícios pois não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:41

Indeferida a petição inicial

24/05/2024, 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS MATOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:10

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINALDO SANTOS MATOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Recentemente houve o julgamento do tema 1.150 pelo STJ, onde restou firmada a seguinte tese: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". No ID n. 182787381 a parte autora foi intimada para manifestação, mas permaneceu inerte (ID n. 187963737). Considerando o transcurso do prazo de mais de dois anos e meio desde a suspensão do feito (ID n. 75419199) e diante da inércia da parte autora em requerer a continuidade da demanda, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0723200-25.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para esclarecer se ainda persiste o interesse na continuidade da demanda, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2024, 16:53

Determinada a emenda à inicial

10/03/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/02/2024, 16:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016

29/02/2024, 16:51

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS MATOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:21

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723200-25.2020.8.07.0001. AUTOR: REGINALDO SANTOS MATOS REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que o Tema Repetitivo 1150 foi julgado. Ficam as partes intimadas a se manifestarem. De ordem, cadastre-se o CNPJ do réu. Planaltina-DF, 26 de dezembro de 2023 19:09:32. CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 19:10

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

13/07/2021, 09:43

Recebidos os autos

13/07/2021, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

11/07/2021, 11:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/05/2021, 10:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Recebidos os autos

23/10/2020, 17:52

Decisão interlocutória - deferimento

23/10/2020, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/10/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 17:42

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:33

Recebidos os autos

24/09/2020, 18:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/09/2020, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/09/2020, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2020, 15:24

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS MATOS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020, 00:45

Recebidos os autos

27/08/2020, 14:12

Declarada incompetência

25/08/2020, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

25/08/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 17:07

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/07/2020, 18:18

Recebidos os autos

29/07/2020, 09:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/07/2020, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

28/07/2020, 20:54

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 20:54

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 12:08

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 17:41

Sentença

•24/05/2024, 17:41

Decisão

•10/03/2024, 16:53

Decisão

•10/03/2024, 16:53

Decisão

•13/07/2021, 09:43

Decisão

•23/10/2020, 17:52

Decisão

•23/10/2020, 17:52

Decisão

•24/09/2020, 18:54

Decisão

•24/09/2020, 18:53

Decisão

•27/08/2020, 14:12

Decisão

•27/08/2020, 14:12

Decisão

•29/07/2020, 09:33

Decisão

•29/07/2020, 09:33

Outros Documentos

•28/07/2020, 12:08

Outros Documentos

•28/07/2020, 12:08

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/05/2024, 17:41

Sentença

•24/05/2024, 17:41

Decisão

•10/03/2024, 16:53

Decisão

•10/03/2024, 16:53

Decisão

•13/07/2021, 09:43

Decisão

•23/10/2020, 17:52

Decisão

•23/10/2020, 17:52

Decisão

•24/09/2020, 18:54

Decisão

•24/09/2020, 18:53

Decisão

•27/08/2020, 14:12

Decisão

•27/08/2020, 14:12

Decisão

•29/07/2020, 09:33

Decisão

•29/07/2020, 09:33

Outros Documentos

•28/07/2020, 12:08

Outros Documentos

•28/07/2020, 12:08

Outros Documentos

•28/07/2020, 12:08