Execução Fiscal 0733266-24.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 26.256,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO JOSE SANTOS FREIRE

OAB/DF 57942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DORGIVAL FREIRE CAVALCANTI FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/11/2025, 19:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 15:07

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/10/2023, 22:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/07/2023, 11:52

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:52

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/11/2025, 19:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 15:08

Despacho

•29/11/2023, 16:21

30/11/2023, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 15:07

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/10/2023, 22:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/07/2023, 11:52

Recebidos os autos

06/07/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:34

Recebidos os autos

08/08/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:56

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de DORGIVAL FREIRE CAVALCANTI FILHO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733266-24.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DORGIVAL FREIRE CAVALCANTI FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo a petição de ID 85036946, como impugnação à penhora, haja vista a matéria aventada e a inadequação do procedimento utilizado para a oposição de embargos à execução. Ressalte-se, inicialmente, que a penho

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 22:14

Decisão interlocutória - indeferimento

16/06/2021, 11:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1012

16/06/2021, 11:32

Recebidos os autos

16/06/2021, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 19:44

Recebidos os autos

13/03/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 12:26

Juntada de Petição de certidão

10/02/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 09:24

Recebidos os autos

21/01/2021, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 07:12

Juntada de certidão

18/12/2020, 07:12

Desentranhamento de documento #Oculto#

16/12/2020, 18:09

Juntada de certidão

16/12/2020, 16:52

Juntada de certidão

10/12/2020, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2020, 12:53

Recebidos os autos

08/12/2020, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2020, 09:33

Juntada de Petição de certidão

25/09/2020, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 11:35

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 11:35

Recebidos os autos

29/05/2018, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

26/04/2018, 11:15

Juntada de certidão

14/09/2017, 16:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)

14/09/2017, 16:48

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)

14/09/2017, 15:05

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 15:05

Despacho

•06/07/2023, 15:10

Despacho

•12/08/2022, 15:34

Despacho

•08/08/2022, 00:07

Decisão

•23/07/2021, 22:14

Decisão

•16/06/2021, 11:32

Despacho

•15/03/2021, 19:44

Despacho

•13/03/2021, 20:05

Decisão

•21/01/2021, 20:20

Decisão

•18/12/2020, 07:12

Decisão

•08/12/2020, 12:53

Despacho

•29/05/2018, 20:35