Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730223-72.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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—

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.131,34

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF 1° Grau · TJDFT · Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · Vara de Fal?ncias, Recupera??es Judiciais, Insolv?ncia Civil e Lit?gios Empresariais do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

GERMANO ARRAIS NOGUEIRA

CPF

Autor

MARCELO DE SOUZA BRITO

CPF

Autor

FRANCISCO RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE

Terceiro

PLATINUM CONSTRUTORA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RIBEIRO FILHO

OAB/DF 56184·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA BRITO

OAB/DF 26254·CPF·Representa: Autor

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE

OAB/DF 39754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GERMANO ARRAIS NOGUEIRA

CPF

Autor

MARCELO DE SOUZA BRITO

CPF

Autor

FRANCISCO RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE

Terceiro

PLATINUM CONSTRUTORA

Terceiro

PATRICIA ALCANTARA PORTILHO DIAS ALBUQUERQUE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/05/2026, 08:04

Juntada de Petição de agravo

12/05/2026, 17:39

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 07:11

Recurso Especial não admitido

13/04/2026, 20:29

Recebidos os autos

13/04/2026, 20:29

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 08:48

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 10:48

Juntada de certidão

16/03/2026, 19:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/03/2026, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/03/2026, 18:25

Todas as movimentações(47)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/05/2026, 08:04

Juntada de Petição de agravo

12/05/2026, 17:39

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Agravo

•12/05/2026, 17:39

Decisão

•14/04/2026, 12:27

16/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 07:11

Recurso Especial não admitido

13/04/2026, 20:29

Recebidos os autos

13/04/2026, 20:29

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 08:48

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 10:48

Juntada de certidão

16/03/2026, 19:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/03/2026, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/03/2026, 18:25

Recebidos os autos

16/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de recurso especial

16/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 08:54

Publicado Ementa em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:20

Conhecido o recurso de FRANCISCO RIBEIRO FILHO - CPF: 056.350.633-49 (APELANTE), GERMANO ARRAIS NOGUEIRA - CPF: 416.873.103-00 (APELANTE) e MARCELO DE SOUZA BRITO - CPF: 658.965.301-10 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de memoriais

30/01/2026, 11:58

Publicado Certidão em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 23:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 23:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 07:16

Expedição de Intimação de Pauta.

10/12/2025, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2025, 16:21

Recebidos os autos

04/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

10/09/2024, 20:38

Recebidos os autos

10/09/2024, 20:38

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/09/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 16:18

Decisão

•13/04/2026, 20:29

Acórdão

•19/02/2026, 12:55

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 17:04

Outros Documentos

•07/08/2024, 19:11

Sentença

•14/06/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•22/02/2024, 18:59

Documento de Comprovação

•22/02/2024, 18:59

Documento de Comprovação

•22/02/2024, 18:59

Decisão

•13/11/2023, 10:29