Agravo em Recurso Especial 0746228-51.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

RICARDO ROCHA DA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

ANDRE FELIPE DOMICIANO

CPF

TERCEIRO

CHARLAN PAULO OLIVEIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

MAICO MACIEL DE LIMA ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91098/2026

09/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição 91098/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 13:20

Conheço do agravo de RICARDO ROCHA DA CRUZ para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

29/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1254907/2025

29/12/2025, 13:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/12/2025, 13:20

Protocolizada Petição 1254907/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/12/2025

29/12/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/12/2025, 20:10

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91098/2026

09/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição 91098/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 17:30

05/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 13:20

Conheço do agravo de RICARDO ROCHA DA CRUZ para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

29/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1254907/2025

29/12/2025, 13:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/12/2025, 13:20

Protocolizada Petição 1254907/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/12/2025

29/12/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/12/2025, 20:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

03/12/2025, 20:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

03/12/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 17:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2025, 17:55

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 18:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/10/2025, 20:07

-

•27/10/2025, 20:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 20:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 20:05

-

•27/10/2025, 20:05

-

•27/10/2025, 20:05

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•27/10/2025, 20:05

-

•27/10/2025, 20:05

-

•27/10/2025, 20:05

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•27/10/2025, 20:05

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•27/10/2025, 20:04

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•27/10/2025, 20:04

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•27/10/2025, 20:04

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•27/10/2025, 20:04