Execução Fiscal 0754772-46.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 44.273,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:00

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

17/12/2025, 14:49

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/12/2025, 21:00

Transitado em Julgado em 01/12/2025

14/12/2025, 21:00

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:41

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:45

Desapensado do processo #Oculto#

07/10/2025, 12:31

Desapensado do processo #Oculto#

07/10/2025, 12:31

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 09:00

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:43

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 18:57

Sentença

•06/10/2025, 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

17/12/2025, 14:49

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/12/2025, 21:00

Transitado em Julgado em 01/12/2025

14/12/2025, 21:00

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:41

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:45

Desapensado do processo #Oculto#

07/10/2025, 12:31

Desapensado do processo #Oculto#

07/10/2025, 12:31

Desapensado do processo #Oculto#

07/10/2025, 12:31

Desapensado do processo #Oculto#

07/10/2025, 12:31

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:22

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 12:54

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:37

Recebidos os autos

17/06/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:04

Outras decisões

17/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:41

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:12

Juntada de certidão

21/05/2024, 18:18

Juntada de alvará de levantamento

21/05/2024, 18:18

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:21

Outras decisões

16/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

09/05/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

22/04/2024, 06:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 06:45

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

18/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:56

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:01

Outras decisões

22/03/2024, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

21/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:49

Recebidos os autos

01/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

28/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:50

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

15/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

25/01/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/01/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0754772-46.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEARA ALIMENTOS LTDA DESPACHO Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para que se manifeste a respeito da petição de Id 182771288. Prazo: 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

08/01/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 14:08

Recebidos os autos

12/12/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:53

Outras decisões

12/12/2023, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

11/12/2023, 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:54

Recebidos os autos

29/11/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

14/11/2023, 12:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/11/2023, 12:18

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/10/2023, 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/10/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 13:55

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:28

Outras decisões

28/09/2023, 12:55

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/09/2023, 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/09/2023, 09:21

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 09:21

Decisão

•17/06/2025, 13:04

Decisão

•17/06/2025, 13:04

Decisão

•16/05/2024, 15:21

Decisão

•16/05/2024, 15:21

Despacho

•19/04/2024, 14:43

Decisão

•22/03/2024, 11:01

Decisão

•22/03/2024, 11:01

Despacho

•01/03/2024, 11:38

Despacho

•01/03/2024, 11:38

Despacho

•16/02/2024, 11:18

Despacho

•16/02/2024, 11:18

Despacho

•25/01/2024, 10:24

Despacho

•25/01/2024, 10:24

Todos os documentos(24)

Sentença

•06/10/2025, 18:57

Sentença

•06/10/2025, 18:57

Decisão

•17/06/2025, 13:04

Decisão

•17/06/2025, 13:04

Decisão

•16/05/2024, 15:21

Decisão

•16/05/2024, 15:21

Despacho

•19/04/2024, 14:43

Decisão

•22/03/2024, 11:01

Decisão

•22/03/2024, 11:01

Despacho

•01/03/2024, 11:38

Despacho

•01/03/2024, 11:38

Despacho

•16/02/2024, 11:18

Despacho

•16/02/2024, 11:18

Despacho

•25/01/2024, 10:24

Despacho

•25/01/2024, 10:24

Despacho

•09/01/2024, 10:51

Despacho

•09/01/2024, 10:51

Decisão

•12/12/2023, 12:53

Decisão

•12/12/2023, 12:53

Despacho

•29/11/2023, 12:16

Despacho

•14/11/2023, 15:39

Despacho

•14/11/2023, 15:39

Outros Documentos

•11/10/2023, 18:23

Decisão

•28/09/2023, 12:55