Execução Fiscal 0758607-76.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.699,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR ROHEM

OAB/RJ 226507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TECHNOLOGY SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:35

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:53

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:50

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:44

Desentranhado o documento

22/09/2025, 16:09

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

16/09/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:49

Todas as movimentações(48)

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:35

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:53

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 18:49

Decisão

•16/09/2025, 18:49

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legal

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Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:53

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:50

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:44

Desentranhado o documento

22/09/2025, 16:09

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

16/09/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

16/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de TECHNOLOGY SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA - CNPJ: 17.363.774/0001-80 (EXECUTADO) em 15/03/2024.

23/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de TECHNOLOGY SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:11

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0758607-76.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TECHNOLOGY SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA DECISÃO A Executada compareceu espontaneamente aos autos e efetuou o Depósito Judicial de ID 151831101, referente ao valor integral do débito exequendo. Vieram os autos conclusos. DECIDO. DECLARO EFETIVADA A PENHORA dos valores depositados à disposição do Juízo. O crédito tributário objeto desta Execução Fiscal encontra-se com a exigibilidade suspensa, conforme se observa da informação atualizada no SITAF (tela de ID 162090830). Nessa senda, com a garantia total ofertada, o Executado tem direito à obtenção da certidão de regularidade fiscal, enquanto o levantamento de eventual protesto incidente sobre o crédito tributário sob discussão, ou de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito deverá ser buscado diretamente junto ao Exequente, por se tratar de ato discricionário da Fazenda Pública, não cabendo ao Juízo, na via estreita da execução fiscal a que se vinculam os embargos acima, proferir determinações outras senão aquelas atinentes ao próprio feito e às decisões nele proferidas. Feito isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Executada para ciência do início da fluência do prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal. Após, aguarde-se o julgamento dos referidos embargos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/01/2024, 00:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0758607-76.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TECHNOLOGY SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA DECISÃO A Executada compareceu espontaneamente aos autos e efetuou o Depósito Judicial de ID 151831101, referente ao valor integral do débito exequendo. Vieram os autos conclusos. DECIDO. DECLARO EFETIVADA A PENHORA dos valores depositados à disposição do Juízo. O crédito tributário objeto desta Execução Fiscal encontra-se com a exigibilidade suspensa, conforme se observa da informação atualizada no SITAF (tela de ID 162090830). Nessa senda, com a garantia total ofertada, o Executado tem direito à obtenção da certidão de regularidade fiscal, enquanto o levantamento de eventual protesto incidente sobre o crédito tributário sob discussão, ou de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito deverá ser buscado diretamente junto ao Exequente, por se tratar de ato discricionário da Fazenda Pública, não cabendo ao Juízo, na via estreita da execução fiscal a que se vinculam os embargos acima, proferir determinações outras senão aquelas atinentes ao próprio feito e às decisões nele proferidas. Feito isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Executada para ciência do início da fluência do prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal. Após, aguarde-se o julgamento dos referidos embargos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 20:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/01/2024, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/02/2023, 08:54

Juntada de Petição de réplica

24/02/2023, 08:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de TECHNOLOGY SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/01/2023, 22:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/12/2022, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

19/12/2022, 08:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/12/2022, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 13:04

Recebidos os autos

03/11/2022, 14:07

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2022, 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/11/2022, 06:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 17:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/11/2022, 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/11/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 11:05

Decisão

•24/01/2024, 23:22

Decisão

•08/01/2024, 20:28

Decisão

•08/01/2024, 20:28

Decisão

•03/11/2022, 14:07