Recurso Especial 0033298-49.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

02/03/2021, 13:41

Transitado em Julgado em 02/03/2021

02/03/2021, 13:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2020

01/12/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2020, 20:12

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso representativo da controvérsia.

30/11/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2020

30/11/2020, 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

02/10/2020, 12:17

Distribuído por dependência à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1424402 (2013/0225931-4)

02/10/2020, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

11/09/2020, 11:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2020, 16:09

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