Execução Fiscal 0706052-19.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.703.030,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR PACHECO DOS SANTOS

Representa: Réu

VICTOR PACHECO DOS SANTOS

OAB/DF 57910·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA

OAB/DF 10622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

ATACADISTA DE ALIMENTOS FONTE FOFINHO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:11

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:29

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

11/02/2026, 23:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/02/2026, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:02

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:01

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:33

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:11

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:29

Documentos

Decisão

•05/06/2023, 15:20

Decisão

•25/08/2022, 19:30

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

11/02/2026, 23:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/02/2026, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:02

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:01

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:17

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:21

Recebidos os autos

05/06/2023, 15:20

Decretada a indisponibilidade de bens

05/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:35

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:07

Recebidos os autos

25/08/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 19:30

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/08/2022, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/08/2022, 13:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:24

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/05/2022, 17:29

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2022, 19:31

Recebidos os autos

26/04/2022, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/02/2022, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2022, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 17:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/11/2021, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 15:44

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706052-19.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ATACADISTA DE ALIMENTOS FONTE FOFINHO LTDA. - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:12

Declarada incompetência

23/06/2021, 02:29

Recebidos os autos

23/06/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2021, 14:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

31/05/2021, 09:37

Juntada de certidão

31/05/2021, 08:03

Recebidos os autos

14/05/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/05/2021, 11:39

Audiência Conciliação não-realizada em/para 13/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

13/05/2021, 10:25

Decisão interlocutória - recebido

09/02/2021, 13:55

Recebidos os autos

09/02/2021, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/02/2021, 14:05

Audiência Conciliação designada para 13/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

05/02/2021, 10:19

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

05/02/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 10:19

Decisão

•25/08/2022, 19:30

Decisão

•26/04/2022, 19:31

Decisão

•26/07/2021, 08:12

Decisão

•23/06/2021, 02:29

Despacho

•14/05/2021, 13:53

Decisão

•09/02/2021, 13:55