Petição Cível 0700012-30.2024.8.07.9000 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

DALILA LOPES DE AGUIAR VELOSO

CPF

Autor

SPACO DE CUIDADOS DA MULHER LTDA

CNPJ

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL CARDOSO PEREIRA

OAB/DF 18168·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 18:24

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de DALILA LOPES DE AGUIAR VELOSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de SPACO DE CUIDADOS DA MULHER LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700012-30.2024.8.07.9000. REQUERENTE: DALILA LOPES DE AGUIAR VELOSO, SPACO DE CUIDADOS DA MULHER LTDA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de pedido de tutela provisória de natureza cautelar em que pretende a parte o cumprimento liminar da obrigação de fazer determinada na sentença proferida nos autos originários (0718827-25.2023.8.07.0007). Ocorre que não há previsão legal para concessão de tutela provisória de natureza cautelar nos Juizados Especiais. Desse modo, não CONHEÇO o pedido, nos termos do artigo 11, XIII, do RITR. Sem custas e sem honorários. Intime-se. Transcorrido o prazo, arquivem-se. GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito

10/01/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2024, 12:55

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 10:11

Documentos

Documento de Comprovação

•16/02/2024, 18:07

Decisão

•09/01/2024, 13:22

Decisão

•09/01/2024, 12:55