Cumprimento de sentença 0704286-36.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 113.478,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Recebidos os autos

01/03/2026, 21:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/03/2026, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

27/02/2026, 17:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:29

Publicado Decisão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

30/01/2026, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

27/01/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:00

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 07:09

Todas as movimentações(130)

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Recebidos os autos

01/03/2026, 21:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/03/2026, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 21:34

Decisão

•01/03/2026, 21:34

27/02/2026, 17:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:29

Publicado Decisão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

30/01/2026, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

27/01/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:00

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 07:09

Recebidos os autos

15/12/2025, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

15/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:42

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de JOJACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:48

Decorrido prazo de JOJACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO MESQUITA DE SOUSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:27

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2025, 22:40

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2025, 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS APARECIDO MESQUITA DE SOUSA - CPF: 952.563.001-30 (AUTOR).

15/10/2025, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

15/10/2025, 05:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:35

Recebidos os autos

14/10/2025, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

13/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de JOJACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:44

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:52

Recebidos os autos

16/09/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704286-36.2022.8.07.0002. APELANTE: JOJACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME APELADO: MARCOS APARECIDO MESQUITA DE SOUSA DECISÃO Embora tenha sido determinado ao apelante que juntasse a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ), do último exercício, e balancetes patrimoniais, tal documentação específica não veio aos autos, não sendo possível aferir, com a necessária certeza jurídica, a situação de hipossuficiência alegada, consoante Súmula 481-STJ. Ademais, as movimentações expressivas nas contas bancárias, mormente nos bancos Itaú e Santander (ID 55199545), por si sós, evidenciam a capacidade da apelante de suportar o pagamento das custas processuais. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 7º, do CPC. Intime-se a parte recorrente para recolher as custas recursais, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Brasília/DF, 1º de fevereiro de 2024. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704286-36.2022.8.07.0002. APELANTE: JOJACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME APELADO: MARCOS APARECIDO MESQUITA DE SOUSA DESPACHO Como questão prévia, a parte apelante requer a concessão de gratuidade de justiça. O pedido é também objeto de impugnação nas contrarrazões à apelação. Na hipótese, todavia, em análise prefacial, não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão do benefício, diante da escassez da documentação que subsidia o pedido. A declaração de hipossuficiência econômica (ID 53717420), deve ser acompanhada de elementos que comprovem a falta de recursos para o pagamento dos custos do processo, sem prejuízo ao regular desenvolvimento da atividade empresarial, pois a presunção existente na simples afirmação de hipossuficiência não é absoluta, mas juris tantum. A propósito, o Superior Tribunal de Justiça consolidou, na Súmula 481, o entendimento de que a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos deve demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Dessa forma, para avaliação de sua capacidade econômica, junte a parte apelante extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos meses, bem como da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ), do último exercício, além de outros documentos, a exemplo de balancetes patrimoniais, que confirmem a alegada hipossuficiência. Deverá juntar, ainda, os seus atos constitutivos, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, inc. I, do CPC. Prazo: 15 dias Int. Brasília/DF, 28 de novembro de 2023. Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/11/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:48

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704286-36.2022.8.07.0002. AUTOR: MARCOS APARECIDO MESQUITA DE SOUSA REU: JOJACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JAZIEL DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação por parte do(a) REU: JOJACAR COMERCIAL DE VEICULOS LT Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO MESQUITA DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Juntada de Petição de apelação

16/10/2023, 21:24

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704286-36.2022.8.07.0002. AUTOR: MARCOS APARECIDO MESQUITA DE SOUSA REU: JOJACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JAZIEL DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, ajuizada por MARCOS APARECIDO MESQUITA DE SOUSA, em desfavor de JOJACAR COMERCIAL D

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 21:45

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2023, 21:45

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704286-36.2022.8.07.0002. AUTOR: MARCOS APARECIDO MESQUITA DE SOUSA REU: JOJACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JAZIEL DE SOUSA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Façam-me os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Jui

07/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

06/09/2023, 20:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

06/09/2023, 10:41

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO MESQUITA DE SOUSA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de razões finais

30/08/2023, 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 16:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

09/08/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:39

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:27

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704286-36.2022.8.07.0002. AUTOR: MARCOS APARECIDO MESQUITA DE SOUSA REU: JOJACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JAZIEL DE SOUSA CERTIDÃO - Redesignação de audiência De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, fica REDESIGNADA a audiê Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704286-36.2022.8.07.0002. AUTOR: MARCOS APARECIDO MESQUITA DE SOUSA REU: JOJACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JAZIEL DE SOUSA CERTIDÃO - Designação de audiência de instrução por videoconferência De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. FERNANDO NASCIMENTO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 21:36

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 16:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

01/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:46

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 15:30, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

01/08/2023, 12:04

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:42

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:37

Recebidos os autos

06/07/2023, 22:23

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

06/07/2023, 22:21

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 22:20

Desentranhado o documento

06/07/2023, 22:20

Recebidos os autos

06/07/2023, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

29/06/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:17

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

24/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de réplica

19/05/2023, 15:16

Publicado Certidão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de JOJACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de contestação

23/03/2023, 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

02/03/2023, 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/03/2023, 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/03/2023, 11:00

Recebidos os autos

01/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 11:46

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:39

Publicado Certidão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:55

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/10/2022, 18:54

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:53

Recebidos os autos

12/10/2022, 23:18

Decisão Interlocutória de Mérito

12/10/2022, 23:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/10/2022, 23:18

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 15:46

Decisão

•27/02/2026, 17:29

Decisão

•30/01/2026, 16:18

Decisão

•30/01/2026, 16:18

Decisão

•15/12/2025, 14:36

Decisão

•15/12/2025, 14:36

Decisão

•15/10/2025, 16:13

Decisão

•15/10/2025, 16:13

Decisão

•14/10/2025, 11:49

Decisão

•14/10/2025, 11:49

Decisão de Tribunais Superiores

•16/09/2025, 17:16

Despacho

•14/02/2025, 16:07

Agravo

•21/01/2025, 23:39

Decisão

•26/11/2024, 17:17

Todos os documentos(29)

Decisão

•01/03/2026, 21:34

Decisão

•01/03/2026, 21:34

Decisão

•27/02/2026, 17:29

Decisão

•30/01/2026, 16:18

Decisão

•30/01/2026, 16:18

Decisão

•15/12/2025, 14:36

Decisão

•15/12/2025, 14:36

Decisão

•15/10/2025, 16:13

Decisão

•15/10/2025, 16:13

Decisão

•14/10/2025, 11:49

Decisão

•14/10/2025, 11:49

Decisão de Tribunais Superiores

•16/09/2025, 17:16

Despacho

•14/02/2025, 16:07

Agravo

•21/01/2025, 23:39

Decisão

•26/11/2024, 17:17

Acórdão

•30/09/2024, 15:21

Decisão

•01/02/2024, 17:30

Despacho

•29/11/2023, 09:06

Sentença

•18/09/2023, 21:45

Sentença

•18/09/2023, 21:45

Despacho

•06/09/2023, 15:00

Despacho

•06/09/2023, 15:00

Decisão

•06/07/2023, 22:23

Decisão

•06/07/2023, 22:23

Decisão

•06/07/2023, 22:19

Despacho

•24/05/2023, 15:40

Despacho

•24/05/2023, 15:40

Decisão

•13/10/2022, 20:15

Decisão

•12/10/2022, 23:18