Execução Fiscal 0744879-31.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 52.029,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES

OAB/DF 21939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

EULER FABRICIO MARQUES PESSOA

CPF

Reu

IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO MARQUES PESSOA

CPF

Reu

IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 09/01/2024

16/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES PESSOA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de EULER FABRICIO MARQUES PESSOA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:51

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:47

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 09/01/2024

16/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 13:19

Sentença

•09/01/2024, 10:58

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES PESSOA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de EULER FABRICIO MARQUES PESSOA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:51

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0744879-31.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA, EULER FABRICIO MARQUES PESSOA, LEONARDO MARQUES PESSOA SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, tendo em vista a renúncia expressa da parte ao prazo recursal, conforme petição de ID 180509436. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Dispensada a intimação do DF, conforme petição de ID 180509436. Após, remetam-se ao juízo de origem para baixa, arquivamento e demais providências. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

10/01/2024, 08:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/01/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0744879-31.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA, IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA, EULER FABRICIO MARQUES PESSOA, LEONARDO MARQUES PESSOA SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC. Sentença transitada em julgado nesta data, tendo em vista a renúncia expressa da parte ao prazo recursal, conforme petição de ID 180509436. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Dispensada a intimação do DF, conforme petição de ID 180509436. Após, remetam-se ao juízo de origem para baixa, arquivamento e demais providências. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

08/01/2024, 07:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/12/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:31

Recebidos os autos

24/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

22/11/2023, 09:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/11/2023, 09:37

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:56

Juntada de certidão

26/10/2023, 07:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/10/2023, 07:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 16:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/10/2023, 07:23

Juntada de certidão

27/09/2023, 07:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 16:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/09/2023, 07:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/09/2023, 01:50

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:57

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:57

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES PESSOA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:57

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:56

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:56

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:56

Decorrido prazo de IRMAOS PESSOA COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:56

Decorrido prazo de EULER FABRICIO MARQUES PESSOA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/09/2023, 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/09/2023, 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/09/2023, 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/09/2023, 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/09/2023, 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/09/2023, 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2023, 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/09/2023, 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2023, 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2023, 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2023, 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2023, 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2023, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 10:28

Juntada de certidão

18/08/2023, 08:03

Outras decisões

14/08/2023, 17:39

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/08/2023, 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/08/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 14:45

Sentença

•09/01/2024, 10:58

Despacho

•24/11/2023, 11:08

Despacho

•24/11/2023, 11:08

Decisão

•14/08/2023, 17:39