Cumprimento de sentença 0000985-31.2018.8.07.0013 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.811,00

Órgão julgador

1ª Vara da Infância e da Juventude do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOPES DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:26

Decorrido prazo de ILDA VIEIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:26

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Publique-se: Consta nos autos os executados depositaram na conta do Fundo dos Direitos da Criança a quantia restante para a quitação do débito no valor de R$ 149,33 (ID 186248117). O Ministério Público manifestou pela extinção da presente execução (ID 188685169). Sendo assim, verifico que a dívida foi paga, razão pela qual o Ministério Público oficiou pela extinção do processo. Portanto, tendo em vista o pagamento do débito, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NESTES AUTOS em relação aos executados I.V.D.S. e J.M.L.D.S., nos termos do artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 19:54

Recebidos os autos

25/03/2024, 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

05/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:37

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOPES DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:26

Decorrido prazo de ILDA VIEIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:26

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Publique-se: Consta nos autos os executados depositaram na conta do Fundo dos Direitos da Criança a quantia restante para a quitação do débito no valor de R$ 149,33 (ID 186248117). O Ministério Público manifestou pela extinção da presente execução (ID 188685169). Sendo assim, verifico que a dívida foi paga, razão pela qual o Ministério Público oficiou pela extinção do processo. Portanto, tendo em vista o pagamento do débito, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NESTES AUTOS em relação aos executados I.V.D.S. e J.M.L.D.S., nos termos do artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 19:54

Recebidos os autos

25/03/2024, 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

05/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:37

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

06/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de ILDA VIEIRA DA SILVA - CPF: 516.188.851-20 (EXECUTADO) e JOSE MARIA LOPES DA SILVA - CPF: 398.652.581-53 (EXECUTADO) em 01/02/2024.

06/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de ILDA VIEIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOPES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em face da manifestação ministerial de ID 181410139, intimem-se os executados para comprovarem o pagamento da quantia restante para a quitação da multa, no valor de R$ 149,33 (cento e quarenta e nove reais e trinta e três centavos).A quantia dever ser paga, mediante depósito identificado, em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, Agência n. 100-BRB conta corrente n. 044.149-8.Com a juntada do comprovante de pagamento, venham os autos conclusos para análise da extinção do feito.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em face da manifestação ministerial de ID 181410139, intimem-se os executados para comprovarem o pagamento da quantia restante para a quitação da multa, no valor de R$ 149,33 (cento e quarenta e nove reais e trinta e três centavos).A quantia dever ser paga, mediante depósito identificado, em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, Agência n. 100-BRB conta corrente n. 044.149-8.Com a juntada do comprovante de pagamento, venham os autos conclusos para análise da extinção do feito.

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/12/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

12/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:34

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:18

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

16/11/2023, 17:04

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:23

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:48

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

09/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:38

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:44

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:37

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 18:45

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:52

Determinado o arquivamento

29/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

21/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:14

Recebidos os autos

04/08/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

20/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOPES DA SILVA - CPF: 398.652.581-53 (EXECUTADO) em 19/07/2023.

20/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOPES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:47

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:47

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:07

Outras decisões

28/06/2023, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

23/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de ILDA VIEIRA DA SILVA - CPF: 516.188.851-20 (EXECUTADO) e JOSE MARIA LOPES DA SILVA - CPF: 398.652.581-53 (EXECUTADO) em 22/05/2023.

23/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de ILDA VIEIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOPES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:20

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:24

Recebidos os autos

08/05/2023, 11:36

Outras decisões

08/05/2023, 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

22/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2021, 14:01

Recebidos os autos

09/09/2021, 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

09/09/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 22:59

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 22:59

Decisão interlocutória - indeferimento

17/08/2021, 18:27

Recebidos os autos

17/08/2021, 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

17/08/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:05

Recebidos os autos

21/07/2021, 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

07/07/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2021, 05:42

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:14

Recebidos os autos

29/06/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

22/07/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2020, 22:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:54

Recebidos os autos

13/07/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

10/07/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 11:55

Juntada de certidão

27/05/2020, 11:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOPES DA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de ILDA VIEIRA DA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:23

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:17

Juntada de certidão

22/04/2020, 16:38

Juntada de certidão

27/03/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 15:36

Publicado Certidão em 04/02/2020.

04/02/2020, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 22:06

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;

03/02/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 14:14

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 14:01

Sentença

•25/03/2024, 19:54

Despacho

•28/02/2024, 15:25

Despacho

•28/12/2023, 13:33

Despacho

•05/12/2023, 16:18

Despacho

•08/11/2023, 19:48

Decisão

•29/08/2023, 14:52

Despacho

•04/08/2023, 18:07

Decisão

•30/06/2023, 15:44

Decisão

•28/06/2023, 12:07

Decisão

•08/05/2023, 11:36

Decisão

•09/09/2021, 14:01

Decisão

•17/08/2021, 18:27

Despacho

•21/07/2021, 13:05

Despacho

•29/06/2021, 16:14

Todos os documentos(23)

Sentença

•26/03/2024, 14:01

Sentença

•25/03/2024, 19:54

Despacho

•28/02/2024, 15:25

Despacho

•28/12/2023, 13:33

Despacho

•05/12/2023, 16:18

Despacho

•08/11/2023, 19:48

Decisão

•29/08/2023, 14:52

Despacho

•04/08/2023, 18:07

Decisão

•30/06/2023, 15:44

Decisão

•28/06/2023, 12:07

Decisão

•08/05/2023, 11:36

Decisão

•09/09/2021, 14:01

Decisão

•17/08/2021, 18:27

Despacho

•21/07/2021, 13:05

Despacho

•29/06/2021, 16:14

Despacho

•13/07/2020, 18:55

Despacho

•13/07/2020, 14:23

Decisão

•05/12/2019, 14:15

SENTENÇA

•05/12/2019, 14:14

Decisão

•05/12/2019, 14:14

Decisão

•05/12/2019, 14:14

Despacho

•05/12/2019, 14:14

Decisão

•05/12/2019, 14:14