Apelação / Remessa Necessária 0700013-92.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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PregãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO VALENCA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PE 52258·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIOGLIA LOBAO

OAB/MG 86734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

IMPACTO AUDITORIA EM SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 09/07/2025

15/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de IMPACTO AUDITORIA EM SAUDE LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Juntada de ofício

16/05/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE), INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 01.239.608/0001-36 (APELANTE) e INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.302.402/0001-52 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2025, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 13:07

Recebidos os autos

22/04/2025, 09:43

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:44

Transitado em Julgado em 09/07/2025

15/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/05/2025, 20:02

Sentença

•24/07/2024, 17:06

10/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de IMPACTO AUDITORIA EM SAUDE LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Juntada de ofício

16/05/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE), INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 01.239.608/0001-36 (APELANTE) e INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.302.402/0001-52 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2025, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 13:07

Recebidos os autos

22/04/2025, 09:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/04/2025, 18:37

Recebidos os autos

15/04/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 02:30

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:52

Expedição de Retirado de Pauta.

21/03/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Retirado

21/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:22

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2025, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2025, 16:57

Recebidos os autos

14/03/2025, 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/03/2025, 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2025, 11:13

Recebidos os autos

10/03/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/03/2025, 17:33

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 17:33

Despacho

•17/06/2024, 20:55

Despacho

•03/05/2024, 00:48

Decisão

•20/04/2024, 15:12

Decisão

•18/03/2024, 10:08

Decisão

•19/02/2024, 22:00

Decisão

•22/01/2024, 19:01

Decisão

•08/01/2024, 17:38

Despacho

•03/01/2024, 18:22