Execução de Título Extrajudicial 0700259-29.2021.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

11/03/2024, 19:35

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/03/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de DAYANE DOMINGUES DA FONSECA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:48

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700259-29.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA EXECUTADO: JOAO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido para que realização de pesquisa de endereço da parte executada para a localização de bens penhoráveis, considerando que é dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada. O sistema de justiça não pode ser instrumentalizado ou servir como órgão de consulta a pretensões de ordem privada. A transferência desse ônus ao Judiciário não só afronta o princípio da economicidade, mas também afeta a gestão eficiente do processo, burocratizando-o e substituindo o dever de diligência da parte na busca de dados do seu interesse. Não há impossibilidade de a parte provocar os mais diversos órgãos e obter a informação desejada, pois o Juízo não pode ser transfigurado em mero auxiliar dos interesses do credor. A expedição indiscriminada de ofícios sobrecarrega, indevidamente, a força laboral da unidade judiciária. O acolhimento de diligência, que pode ser efetivada pela própria parte, comprometeria o desempenho estatístico e a produtividade esperada da prestação jurisdicional. O interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado. A lógica do que é razoável recomenda que a Justiça diligencie em questões fora do alcance das partes, pois, do contrário, comprometeria a organização sistêmica, a obtenção de resultados qualiquantitativos e das metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa. Ressalto, ainda, que foram realizadas diversas diligências nos autos, com as consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo para localização de bens do executado. Inclusive, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a falta de bens aptos a satisfazer a obrigação. Dessa forma, a reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Mantenho o processo suspenso até 16/08/2028, nos termos da decisão de ID 133894249, que suspendeu o processo na forma do § 2º do artigo 921 do Código de Processo Civil (contrato de prestação de serviços advocatícios). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 20:22

Indeferido o pedido de DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - CPF: 018.874.791-55 (EXEQUENTE)

08/02/2024, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:49

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA Requerido: JOAO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 15:44:23. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0700259-29.2021.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 14:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700259-29.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA EXECUTADO: JOAO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Decisão A exequente requer a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo registrado em nome do executado, o qual foi localizado por meio de pesquisa realizada no sistema RENAJUD ao ID 122117932, ocasião em que foi efetivada a restrição de transferência, conforme documento de ID 122117930. Desse modo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo, bem como de intimação, para os endereços indicados ao ID 182867385. Nomeio a parte executada como depositária do bem penhorado. Retornando o mandado integralmente cumprido, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora pelo devedor, no prazo de 15 (quinze) dias. Se houver impugnação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias. Retornando o mandado sem cumprimento, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 133894249, até 16/08/2028 (contrato de prestação de serviços advocatícios). A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Int. * documento datado e assinado eletronicamente

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 21:47

Deferido o pedido de DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - CPF: 018.874.791-55 (EXEQUENTE).

08/01/2024, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/01/2024, 11:41

Processo Desarquivado

29/12/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 09:33

Arquivado Provisoramente

12/09/2022, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 11:29

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:07

Decisão interlocutória - deferimento

16/08/2022, 19:24

Recebidos os autos

16/08/2022, 19:24

Decorrido prazo de DAYANE DOMINGUES DA FONSECA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 11:36

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:49

Recebidos os autos

20/04/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:53

Decisão interlocutória - deferimento

20/04/2022, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

11/04/2022, 10:08

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2022, 10:42

Decisão interlocutória - indeferimento

01/04/2022, 10:42

Decorrido prazo de DAYANE DOMINGUES DA FONSECA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/01/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 09:54

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:25

Recebidos os autos

13/12/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/09/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:50

Publicado Edital em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 15:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/04/2021, 09:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/03/2021, 16:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/03/2021, 15:59

Decorrido prazo de DAYANE DOMINGUES DA FONSECA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 12:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/02/2021, 14:37

Juntada de certidão

10/02/2021, 14:35

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Recebidos os autos

01/02/2021, 17:45

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2021, 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/02/2021, 08:59

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/01/2021, 16:50

Recebidos os autos

25/01/2021, 15:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/01/2021, 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/01/2021, 15:14

Juntada de certidão

11/01/2021, 15:13

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 14:51

—

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DAYANE DOMINGUES DA FONSECA em 07/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - CPF: 018.874.791-55 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(18)