Cumprimento de sentença 0708610-52.2021.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.450,14

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

MIGUEL PINHEIRO COSTA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S. A

Terceiro

LAN CHILE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE SANTANA TELES

OAB/DF 58015·CPF·Representa: Autor

SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID

OAB/DF 28678·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MIGUEL PINHEIRO COSTA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S. A

Terceiro

LAN CHILE

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LAN AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES

Terceiro

SUBMARINO VIAGENS LTDA.

CNPJ

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 31/07/2023

09/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:23

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708610-52.2021.8.07.0019. EXEQUENTE: MIGUEL PINHEIRO COSTA EXECUTADO: SUBMARINO VIAGENS LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, sob o rito da Lei nº 9.099/95, ajuizada por MIGUEL PINHEIRO COSTA em face das empresas SUBMARINO VIAGE

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

31/07/2023, 00:59

Juntada de certidão

31/07/2023, 00:58

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

20/07/2023, 13:56

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 31/07/2023

09/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:23

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:14

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 14:40

Sentença

•31/07/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708610-52.2021.8.07.0019. EXEQUENTE: MIGUEL PINHEIRO COSTA EXECUTADO: SUBMARINO VIAGENS LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, sob o rito da Lei nº 9.099/95, ajuizada por MIGUEL PINHEIRO COSTA em face das empresas SUBMARINO VIAGE

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

31/07/2023, 00:59

Juntada de certidão

31/07/2023, 00:58

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

20/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:56

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:40

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

03/07/2023, 12:33

Juntada de alvará de levantamento

29/06/2023, 21:53

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de MIGUEL PINHEIRO COSTA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:59

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:30

Outras decisões

26/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

22/05/2023, 16:39

Desentranhado o documento

22/05/2023, 16:38

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 16:38

Desentranhado o documento

22/05/2023, 16:38

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 16:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de MIGUEL PINHEIRO COSTA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:35

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

22/12/2022, 15:45

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:14

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:24

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:34

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:32

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 16:10

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:08

Recebidos os autos

09/12/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

08/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 20:18

Recebidos os autos

07/12/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

07/12/2022, 17:20

Recebidos os autos

07/12/2022, 15:36

Decisão interlocutória - recebido

07/12/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

06/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 12:29

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:23

Recebidos os autos

30/11/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:48

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2022, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

30/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 22:37

Decorrido prazo de DANIELE SANTANA TELES em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2022, 15:57

Recebidos os autos

11/10/2022, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

03/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:21

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:19

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:30

Recebidos os autos

14/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

12/09/2022, 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Recebidos os autos

24/08/2022, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2022, 15:46

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

19/08/2022, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

19/08/2022, 06:40

Recebidos os autos

19/08/2022, 06:40

Decorrido prazo de MIGUEL PINHEIRO COSTA em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 02:25

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 02:25

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/08/2022, 15:49

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 14:19

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 20:41

Recebidos os autos

29/07/2022, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

27/07/2022, 08:47

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 15:03

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 20:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

18/07/2022, 18:48

Juntada de certidão

18/07/2022, 17:49

Juntada de alvará de levantamento

18/07/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:44

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 22:02

Recebidos os autos

11/07/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

08/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 13:32

Publicado Despacho em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:45

Recebidos os autos

30/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

30/06/2022, 12:30

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de MIGUEL PINHEIRO COSTA em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:21

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:28

Recebidos os autos

10/06/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:47

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

08/06/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 21:47

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:35

Publicado Certidão em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

03/06/2022, 08:45

Juntada de certidão

03/06/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 20:29

Juntada de alvará de levantamento

02/06/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:27

Recebidos os autos

30/05/2022, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

27/05/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 22:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 17:46

Recebidos os autos

24/05/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

24/05/2022, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

23/05/2022, 06:46

Recebidos os autos

23/05/2022, 06:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:34

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:49

Juntada de alvará de levantamento

11/05/2022, 15:49

Recebidos os autos

09/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

05/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:03

Recebidos os autos

04/05/2022, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

03/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:08

Recebidos os autos

26/04/2022, 07:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

26/04/2022, 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/04/2022, 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2022, 17:09

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2022, 18:42

Recebidos os autos

20/04/2022, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

14/04/2022, 07:46

Juntada de certidão

14/04/2022, 07:46

Processo Desarquivado

14/04/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 22:46

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 12:07

Transitado em Julgado em 05/04/2022

07/04/2022, 12:06

Decorrido prazo de DANIELE SANTANA TELES em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:05

Recebidos os autos

17/03/2022, 18:18

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de réplica

14/02/2022, 22:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

09/02/2022, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

31/01/2022, 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC

31/01/2022, 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/01/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

31/01/2022, 00:11

Recebidos os autos

31/01/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de contestação

24/01/2022, 15:26

Juntada de Petição de contestação

19/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/12/2021, 23:51

Publicado Intimação em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2021, 17:34

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/11/2021, 22:01

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 22:01

Despacho

•21/07/2023, 17:49

Despacho

•03/07/2023, 16:36

Despacho

•03/07/2023, 16:36

Decisão

•26/05/2023, 17:30

Decisão

•26/05/2023, 17:30

Despacho

•13/01/2023, 17:35

Despacho

•09/12/2022, 09:51

Despacho

•09/12/2022, 09:08

Despacho

•09/12/2022, 09:08

Decisão

•07/12/2022, 15:36

Decisão

•07/12/2022, 15:36

Decisão

•30/11/2022, 14:48

Decisão

•30/11/2022, 14:48

Todos os documentos(40)

Sentença

•31/07/2023, 14:40

Sentença

•31/07/2023, 14:40

Despacho

•21/07/2023, 17:49

Despacho

•03/07/2023, 16:36

Despacho

•03/07/2023, 16:36

Decisão

•26/05/2023, 17:30

Decisão

•26/05/2023, 17:30

Despacho

•13/01/2023, 17:35

Despacho

•09/12/2022, 09:51

Despacho

•09/12/2022, 09:08

Despacho

•09/12/2022, 09:08

Decisão

•07/12/2022, 15:36

Decisão

•07/12/2022, 15:36

Decisão

•30/11/2022, 14:48

Decisão

•30/11/2022, 14:48

Sentença

•11/10/2022, 15:57

Despacho

•14/09/2022, 15:30

Sentença

•24/08/2022, 15:46

Despacho

•17/08/2022, 15:34

Despacho

•30/07/2022, 14:31

Despacho

•29/07/2022, 20:41

Sentença

•25/07/2022, 15:20

Sentença

•25/07/2022, 15:03

Despacho

•11/07/2022, 16:26

Despacho

•11/07/2022, 16:15

Despacho

•30/06/2022, 19:06

Despacho

•30/06/2022, 17:45

Despacho

•11/06/2022, 09:24

Despacho

•10/06/2022, 19:47

Despacho

•07/06/2022, 18:21

Despacho

•07/06/2022, 16:35

Despacho

•30/05/2022, 16:27

Despacho

•24/05/2022, 22:09

Despacho

•09/05/2022, 14:30

Despacho

•04/05/2022, 19:03

Decisão

•26/04/2022, 09:08

Decisão

•20/04/2022, 18:42

Petição

•13/04/2022, 22:46

Sentença

•17/03/2022, 18:18

Decisão

•17/11/2021, 17:34