Execução Fiscal 0722027-81.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.133,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ERIVANY & SANTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E MERCEARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:14

Recebidos os autos

23/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 18:14

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:41

Outras decisões

02/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:29

Recebidos os autos

18/06/2024, 19:56

Outras decisões

18/06/2024, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/06/2024, 18:20

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:14

Recebidos os autos

23/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/06/2025, 17:18

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 18:41

Decisão

•02/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 18:14

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:41

Outras decisões

02/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:29

Recebidos os autos

18/06/2024, 19:56

Outras decisões

18/06/2024, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/06/2024, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2024, 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

22/01/2024, 16:17

Recebidos os autos

22/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 15:51

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/02/2022, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2022, 21:42

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2021, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2021, 20:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2021, 20:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de ERIVANY & SANTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E MERCEARIA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722027-81.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ERIVANY & SANTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E MERCEARIA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:48

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:05

Declarada incompetência

23/07/2021, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 17:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

21/06/2021, 16:01

Recebidos os autos

21/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2021, 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/06/2021, 09:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada em/para 10/06/2021 11:30 CEJUSC-FISCAL.

11/05/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:05

Recebidos os autos

10/05/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/05/2021, 19:31

Juntada de certidão

07/05/2021, 19:31

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 10/06/2021 11:30 CEJUSC-FISCAL.

06/05/2021, 09:42

Audiência Conciliação (vídeoconferência) não-realizada em/para 27/05/2021 08:30 CEJUSC-FISCAL.

27/04/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:01

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 27/05/2021 08:30 CEJUSC-FISCAL.

23/04/2021, 15:01

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada em/para 27/05/2021 09:30 CEJUSC-FISCAL.

23/04/2021, 15:00

Desentranhamento

23/04/2021, 14:50

Desentranhamento

23/04/2021, 14:50

Audiência Conciliação (vídeoconferência) redesignada em/para 27/05/2021 09:30 CEJUSC-FISCAL.

23/04/2021, 14:26

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 27/04/2021 08:30 CEJUSC-FISCAL.

23/04/2021, 14:23

Audiência Conciliação cancelada em/para 19/07/2021 10:30 CEJUSC-FISCAL.

23/04/2021, 14:23

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2021, 14:01

Recebidos os autos

22/04/2021, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

20/04/2021, 13:31

Audiência Conciliação designada em/para 19/07/2021 10:30 CEJUSC-FISCAL.

20/04/2021, 11:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

20/04/2021, 11:51

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 11:51

Decisão

•19/06/2024, 12:29

Decisão

•18/06/2024, 19:56

Decisão

•22/01/2024, 16:17

Decisão

•26/07/2021, 09:48

Decisão

•23/07/2021, 18:05

Decisão

•21/06/2021, 15:43

Decisão

•21/06/2021, 15:43

Despacho

•10/05/2021, 16:05

Despacho

•10/05/2021, 16:05

Decisão

•22/04/2021, 14:01