Procedimento Comum Cível 0713604-71.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2021

Valor da Causa

R$ 45.450,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:58

Recebidos os autos

09/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2025, 16:58

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:53

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

13/08/2025, 14:55

Julgado improcedente o pedido

13/08/2025, 13:25

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:58

Recebidos os autos

09/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2025, 16:58

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 13:52

Sentença

•22/08/2025, 14:55

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:53

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

13/08/2025, 14:55

Julgado improcedente o pedido

13/08/2025, 13:25

Recebidos os autos

13/08/2025, 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

31/07/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/07/2025, 00:04

Recebidos os autos

12/07/2025, 00:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/01/2025, 18:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 12:49

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 13:36

Recebidos os autos

13/12/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 17:22

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/11/2024, 16:24

Juntada de ata

13/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2024, 01:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2024, 01:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2024, 01:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 01:48

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 11:44

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

25/07/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 04:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 19:02

Recebidos os autos

23/07/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/07/2024, 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:27

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:27

Recebidos os autos

27/03/2024, 10:37

Deferido o pedido de Sob sigilo.

27/03/2024, 10:37

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

25/03/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em razão dos termos da certidão ID n. 190595220, determino o cancelameto da audiência designada no ID n. 183169139. Cumpra-se. Intimem-se. Diante deste cenário, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que se manifeste, postulando o que entender de direito.

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2024, 17:09

Recebidos os autos

20/03/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/03/2024, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 11:51

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713604-71.2021.8.07.0004. REQUERENTE: MILEIDE ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO: VIACAO PIONEIRA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento a determinação judicial ID n. 163720402 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO (na modalidade presencial) para o dia 20/03/2024, às 15 horas. Intimem-se as partes e seus patronos para comparecerem à audiência ora designada. Havendo partes patrocinadas pela Defensoria Pública/Curadoria Especial ou por Núcleo de Praticas Jurídicas, estas deverão ser intimadas pessoalmente, inclusive as testemunhas por elas arroladas, para comparecerem à audiência acima designada. Assim, intime-se, pessoalmente, no endereço abaixo, a testemunha Sr. E. S. D. J. que deverá ser CONDUZIDA COERCITIVAMENTE para o 3º andar, sala 325, 1a Vara Civel do Fórum do Gama-DF, a fim de ser ouvida na audiência acima designada. Endereço da testemunha: Gama, DF, 9 de janeiro de 2024, 08:50:12. IVA TEIXEIRA DA SILVA Servidor Geral

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

09/01/2024, 08:49

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2023, 21:29

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/06/2023, 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

29/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 11:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

19/06/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2023, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:25

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:24

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 22:05

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

13/06/2023, 13:47

Recebidos os autos

13/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/06/2023, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 18:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:24

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 02:00

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

13/01/2023, 12:11

Juntada de gravação de audiência

09/12/2022, 09:29

Juntada de certidão

08/12/2022, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 10:57

Recebidos os autos

08/12/2022, 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/12/2022, 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

07/12/2022, 16:00

Juntada de certidão

06/12/2022, 20:20

Publicado Certidão em 23/11/2022.

23/11/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

21/11/2022, 16:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2022 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

21/11/2022, 16:06

Publicado Despacho em 17/11/2022.

19/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2022, 11:59

Recebidos os autos

11/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/11/2022, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2022 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.

07/06/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Recebidos os autos

30/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:28

Decisão interlocutória - deferimento

30/05/2022, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/05/2022, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2022, 12:52

Publicado Certidão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2022, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2022, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

25/03/2022, 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC

25/03/2022, 17:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/03/2022, 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

24/03/2022, 16:58

Recebidos os autos

24/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2022, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2022, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2022, 11:58

Recebidos os autos

12/01/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento

12/01/2022, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/01/2022, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

21/12/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 20:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/12/2021, 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2021, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2021, 17:43

Recebidos os autos

15/12/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:54

Decisão interlocutória - recebido

15/12/2021, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/12/2021, 21:32

Distribuído por sorteio

11/12/2021, 16:04

Sentença

•13/08/2025, 13:25

Despacho

•13/12/2024, 12:33

Despacho

•13/12/2024, 12:33

Despacho

•23/07/2024, 11:16

Despacho

•23/07/2024, 11:16

Decisão

•27/03/2024, 10:37

Despacho

•20/03/2024, 12:58

Despacho

•20/03/2024, 12:58

Despacho

•29/06/2023, 16:07

Despacho

•29/06/2023, 16:07

Despacho

•13/06/2023, 11:57

Despacho

•13/06/2023, 11:56

Despacho

•08/12/2022, 10:57

Todos os documentos(23)

Acórdão

•09/12/2025, 13:52

Sentença

•22/08/2025, 14:55

Sentença

•13/08/2025, 13:25

Despacho

•13/12/2024, 12:33

Despacho

•13/12/2024, 12:33

Despacho

•23/07/2024, 11:16

Despacho

•23/07/2024, 11:16

Decisão

•27/03/2024, 10:37

Despacho

•20/03/2024, 12:58

Despacho

•20/03/2024, 12:58

Despacho

•29/06/2023, 16:07

Despacho

•29/06/2023, 16:07

Despacho

•13/06/2023, 11:57

Despacho

•13/06/2023, 11:56

Despacho

•08/12/2022, 10:57

Despacho

•11/11/2022, 11:01

Despacho

•11/11/2022, 11:01

Decisão

•30/05/2022, 10:28

Decisão

•30/05/2022, 10:28

Decisão

•12/01/2022, 15:58

Decisão

•12/01/2022, 15:58

Decisão

•15/12/2021, 10:54

Decisão

•15/12/2021, 10:54