Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0717357-57.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 17.889,52

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:46

Publicado Despacho em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:44

Recebidos os autos

13/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/04/2026, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 12:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:22

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:12

Juntada de alvará de levantamento

13/06/2025, 13:12

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/06/2025, 18:02

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 19:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:46

Publicado Despacho em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:19

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:55

Despacho

•13/04/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:44

Recebidos os autos

13/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/04/2026, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 12:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:22

Juntada de certidão

13/06/2025, 13:12

Juntada de alvará de levantamento

13/06/2025, 13:12

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/06/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/06/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 22:14

Juntada de certidão

28/05/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:42

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 20:32

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:07

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

03/02/2025, 17:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2025, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

31/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:25

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:38

Recebidos os autos

22/01/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

06/12/2024, 19:10

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:41

Outras decisões

05/12/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/12/2024, 15:29

Processo Desarquivado

04/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:18

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 08:17

Processo Desarquivado

10/05/2024, 04:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/05/2024, 16:36

Arquivado Provisoramente

02/02/2024, 13:45

Processo Desarquivado

31/01/2024, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:39

Arquivado Provisoramente

24/01/2024, 17:31

Processo Desarquivado

24/01/2024, 04:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:24

Arquivado Provisoramente

12/01/2024, 14:13

Processo Desarquivado

12/01/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717357-57.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva. O DF deixou transcorrer o prazo para comprovar o pagamento da RPV. Foi efetivada constrição de verbas (ID 181221035). Consta certidão de transferência de valores (ID 182067238). Logo, tem-se a quitação da obrigação quanto à RPVs. Resta pendente o pagamento do precatório expedido nos autos. AO CJU: Remetam-se os autos para a tarefa "aguardar execução do precatório". Com o pagamento, voltem-me para extinção. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

08/01/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:55

Outras decisões

08/01/2024, 14:30

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/01/2024, 12:46

Juntada de certidão

15/12/2023, 08:15

Juntada de alvará de levantamento

15/12/2023, 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/12/2023, 15:51

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

07/12/2023, 16:24

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:10

Juntada de certidão

09/11/2023, 08:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:22

Juntada de Petição de ofício de requisição

19/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/09/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:57

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 14:15

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:04

Outras decisões

06/06/2023, 19:02

Recebidos os autos

06/06/2023, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/06/2023, 06:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

05/06/2023, 16:13

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:19

Outras decisões

21/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/03/2023, 18:50

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2023, 16:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/03/2023, 13:46

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:24

Embargos de declaração não acolhidos

15/02/2023, 13:39

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

15/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 19:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 13:29

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2023, 15:43

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

02/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de réplica

01/02/2023, 18:15

Publicado Certidão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de impugnação

05/12/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:51

Recebidos os autos

24/11/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/11/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 17:18

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:10

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2022, 18:08

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022, 16:01

Recebidos os autos

09/11/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 14:35

Acórdão

•10/04/2026, 16:20

Acórdão

•10/04/2026, 16:20

Decisão

•10/04/2026, 16:20

Decisão de Tribunais Superiores

•10/04/2026, 16:20

Decisão

•11/06/2025, 18:02

Decisão

•03/02/2025, 20:32

Decisão

•03/02/2025, 17:06

Ofício

•03/02/2025, 12:03

Despacho

•22/01/2025, 18:12

Despacho

•22/01/2025, 07:30

Decisão

•06/12/2024, 19:11

Decisão

•05/12/2024, 13:40

Decisão

•08/01/2024, 17:55

Todos os documentos(29)

Despacho

•14/04/2026, 13:55

Despacho

•13/04/2026, 18:44

Acórdão

•10/04/2026, 16:20

Acórdão

•10/04/2026, 16:20

Decisão

•10/04/2026, 16:20

Decisão de Tribunais Superiores

•10/04/2026, 16:20

Decisão

•11/06/2025, 18:02

Decisão

•03/02/2025, 20:32

Decisão

•03/02/2025, 17:06

Ofício

•03/02/2025, 12:03

Despacho

•22/01/2025, 18:12

Despacho

•22/01/2025, 07:30

Decisão

•06/12/2024, 19:11

Decisão

•05/12/2024, 13:40

Decisão

•08/01/2024, 17:55

Decisão

•08/01/2024, 14:30

Decisão

•06/06/2023, 19:01

Ofício

•03/04/2023, 14:30

Decisão

•21/03/2023, 15:19

Ofício

•17/03/2023, 16:38

Decisão

•15/02/2023, 15:24

Decisão

•15/02/2023, 13:39

Decisão

•03/02/2023, 14:25

Decisão

•02/02/2023, 15:43

Impugnação

•05/12/2022, 08:41

Despacho

•24/11/2022, 13:51

Despacho

•24/11/2022, 13:45

Decisão

•10/11/2022, 18:09

Decisão

•09/11/2022, 16:01