Execução de Título Extrajudicial 0727546-93.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 18:51

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 18:51

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DIAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:31

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727546-93.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA EXECUTADO: CLAUDIO PEREIRA DIAS SENTENÇA ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA ajuizou ação de execução em face de CLAUDIO PEREIRA DIAS. Em manifestação ao ID 193619581, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

17/04/2024, 13:48

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727546-93.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA EXECUTADO: CLAUDIO PEREIRA DIAS CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) CLAUDIO PEREIRA DIAS - CPF/CNPJ: 815.361.511-49: - QUADRA QR 415 CONJUNTO 7, 11 (NORTE) - SAMAMBAIA, BRASILIA/DF (72.323-007) b) Sistema RENAJUD: CLAUDIO PEREIRA DIAS - CPF/CNPJ: 815.361.511-49: - QR 415 CONJUNTO 7 CASA 11, Nº,, SAMAMBAIA NORTE - BRASILIA, CEP 72323007 Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 19 de março de 2024 18:03:53. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

21/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:57

Recebidos os autos

01/02/2024, 10:52

Recebida a emenda à inicial

31/01/2024, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/01/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727546-93.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA EXECUTADO: CLAUDIO PEREIRA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I- esclarecer a legitimidade passiva, haja vista que no contrato juntado aos autos a parte contratante é pessoa diversa do executado; II- recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição; III - nos termos do art. 781 do CPC, esclarecer o ajuizamento da presente execução perante este Juízo, tendo em vista não ser a parte executada domiciliada em Taguatinga/DF (executado: QUADRA 415 CONJUNTO 07 CASA 11 - 0 - - SAMAMBAIA NORTE - BRASÍLIA - DF - 72.323-007) Acerca desse tema, já decidiu o e. TJDFT: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA. JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ. COMPETÊNCIA RELATIVA. PROPOSITURA EM FORO ALEATÓRIO E INJUSTIFICADO. DECLÍNIO DE OFÍCIO. INTERESSE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 1. À exceção da segunda parte do artigo 46, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e, em última instância, ao Princípio do Juiz Natural. 2. Ainda que, no caso, a eleição de foro seja guiada pela flexibilidade própria às demandas regidas pela competência territorial, o autor deve respeitar os limites legais a fim de não macular, dessa forma, o sistema de organização judiciária formulado no intuito de sopesar as distribuições e, assim, ofertar serviços jurisdicionais céleres e de qualidade. 3. Diante da escolha aleatória e injustificada de foro, o interesse público se faz presente, justificando, assim, o excepcional declínio de ofício, mesmo diante de caso de competência relativa. 4. Conflito de Competência conhecido e declarado competente o Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília.(Acórdão 1170072, 07002956320198070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 6/5/2019, publicado no PJe: 15/5/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma vara não especializadas, se o caso, tendo em vista que a competência deste Juízo está adstrita as limitações territoriais estabelecidas em lei. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

08/01/2024, 21:42

Determinada a emenda à inicial

08/01/2024, 21:42

Distribuído por sorteio

26/12/2023, 14:30

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DIAS em 14/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

Publicado Certidão em 22/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Juntada de certidão

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