Cumprimento de sentença 0742344-82.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 29.458,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:30

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 09:43

Recebidos os autos

11/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:05

Publicado Certidão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 17:49

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 11:22

Todas as movimentações(282)

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/05/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:30

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 09:43

Recebidos os autos

11/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:05

Publicado Certidão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 17:49

Juntada de certidão

08/01/2026, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 11:22

Expedição de Mandado.

13/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:07

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:59

Recebidos os autos

16/11/2025, 14:34

Deferido o pedido de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.349.838/0001-83 (EXEQUENTE).

16/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 20:46

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

06/11/2025, 11:16

Deferido o pedido de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.349.838/0001-83 (EXEQUENTE).

06/11/2025, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/11/2025, 12:15

Processo Desarquivado

04/11/2025, 05:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:20

Arquivado Provisoramente

16/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 22:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

06/10/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 22:06

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de IVO RONDON LOPES ARAUJO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:09

Indeferido o pedido de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.349.838/0001-83 (EXEQUENTE)

02/09/2024, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:37

Recebidos os autos

17/07/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:30

Outras decisões

17/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

11/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de IVO RONDON LOPES ARAUJO em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 00:51

Publicado Edital em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0742344-82.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: IVO RONDON LOPES ARAUJO OBJETO: Intimação de IVO RONDON LOPES ARAUJO (CPF: 962.264.711-15);. O(A) Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Brasília, DETERMINA na forma da lei a INTIMAÇÃO da parte Ré IVO RONDON LOPES ARAUJO (CPF: 962.264.711-15);, por estar em local incerto e não sabido, para a sociedade empresária acima referida (art. 861 do CPC), observados os dados estampados no documento de ID 135464126, p. 1, para necessária adoção das seguintes providências: 1) APRESENTAR Balanço Especial, na forma da lei; 2) OFERECER as cotas ou ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; e para 3) PROCEDER à liquidação das cotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, caso não haja interesse dos demais sócios na aquisição daquelas cotas ou ações. FIXO o prazo de 3 (três) meses para a adoção de TODAS as condutas ora consignadas. Ressalto que, para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria (art. 861, § 1º, do CPC). Por fim, esclareço que, caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas ou das ações pela sociedade e a liquidação do inciso III do “caput” do art. 861 seja excessivamente onerosa para a sociedade, o Juízo poderá determinar o leilão judicial das quotas ou das ações (art. 861, § 5º, do CPC).. O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa - DF. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 20 dias) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

12/04/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 23:02

Recebidos os autos

04/04/2024, 23:02

Deferido o pedido de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.349.838/0001-83 (EXEQUENTE).

04/04/2024, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/04/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:48

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:18

Indeferido o pedido de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.349.838/0001-83 (EXEQUENTE)

11/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 00:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742344-82.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: IVO RONDON LOPES ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao diligente CJU para promoção da diligência de intimação nos endereços indicados pelo requerente no ID 182506933. Caso frustradas todas as iniciativas anteriores, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte requerente para postular o que entender pertinente, inclusive, se vislumbrar a presença dos requisitos legais, a citação editalícia da parte não localizada. I. Atente-se o CJU que o mandado de intimação deferida no ID 145412810 deverá ser expedido em nome da pessoa jurídica, CONSTRUTORA MOURA E ARAÚJO E INCORPORADORA, mas observando-se a pessoa do sócio administrador IVO RONDON LOPES ARAÚJO. Deverá atentar-se ainda, que, para ser considerada válida a citação, o AR deverá ser assinado pelo administrador. I. VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 19:22

Deferido o pedido de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.349.838/0001-83 (EXEQUENTE).

08/01/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

08/01/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 03:35

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:23

Outras decisões

22/11/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 21:39

Juntada de certidão

20/10/2023, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:08

Recebidos os autos

03/10/2023, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

01/10/2023, 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 19:00

Juntada de certidão

03/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/09/2023, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 14:36

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:09

Outras decisões

26/07/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 23:14

Juntada de certidão

10/07/2023, 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 14:24

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 22:02

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:31

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:41

Recebidos os autos

15/05/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 22:26

Deferido o pedido de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.349.838/0001-83 (EXEQUENTE).

15/05/2023, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 08:05

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 21:11

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:30

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:20

Deferido o pedido de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.349.838/0001-83 (EXEQUENTE).

27/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

24/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 20:41

Juntada de certidão

07/03/2023, 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

20/02/2023, 11:46

Outras decisões

30/01/2023, 16:01

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

30/01/2023, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:35

Recebidos os autos

15/12/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:07

Deferido o pedido de CONSTRUCOES ACNT LTDA - CNPJ: 03.349.838/0001-83 (EXEQUENTE).

15/12/2022, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/12/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:03

Desentranhado o documento

15/12/2022, 17:58

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 17:58

Recebidos os autos

15/12/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

08/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 20:33

Decisão interlocutória - deferimento

07/11/2022, 19:54

Recebidos os autos

07/11/2022, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:08

Recebidos os autos

27/09/2022, 23:41

Outras decisões

27/09/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

27/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:48

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

02/09/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:15

Decisão interlocutória - indeferimento

02/09/2022, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

31/08/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 21:27

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:15

Recebidos os autos

20/07/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 22:18

Outras decisões

20/07/2022, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/07/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 22:16

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento

23/06/2022, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/06/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 23:57

Recebidos os autos

12/05/2022, 08:03

Deferido o pedido de

12/05/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/04/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de IVO RONDON LOPES ARAUJO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de IVO RONDON LOPES ARAUJO em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 21:40

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/01/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 17:34

Juntada de certidão

16/12/2021, 23:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2021, 23:01

Recebidos os autos

16/12/2021, 18:12

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2021, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/12/2021, 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/12/2021, 13:52

Recebidos os autos

09/12/2021, 22:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/12/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/12/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 17:31

Processo Desarquivado

04/12/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:09

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:37

Recebidos os autos

01/12/2021, 20:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

01/12/2021, 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/11/2021, 08:36

Transitado em Julgado em 29/11/2021

30/11/2021, 08:36

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Decorrido prazo de IVO RONDON LOPES ARAUJO em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de IVO RONDON LOPES ARAUJO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 22:39

Recebidos os autos

26/10/2021, 22:39

Embargos de Declaração Acolhidos

26/10/2021, 22:39

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2021, 20:25

Publicado Sentença em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:38

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:03

Julgado procedente o pedido

08/10/2021, 17:03

Publicado Decisão em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

07/10/2021, 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

04/10/2021, 14:05

Recebidos os autos

04/10/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:57

Decretada a revelia

04/10/2021, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/09/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:21

Decorrido prazo de IVO RONDON LOPES ARAUJO em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 13:40

Recebidos os autos

06/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:25

Outras decisões

06/08/2021, 18:25

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

02/08/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:06

Decorrido prazo de IVO RONDON LOPES ARAUJO em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Juntada de certidão

09/07/2021, 15:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/07/2021, 15:51

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 03:00

Publicado Decisão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Juntada de certidão

18/06/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 23:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 20:24

Recebidos os autos

14/06/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:01

Outras decisões

14/06/2021, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/06/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 09:07

Decorrido prazo de CONSTRUCOES ACNT LTDA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:32

Recebidos os autos

25/05/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:00

Outras decisões

25/05/2021, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/05/2021, 14:42

Juntada de certidão

21/05/2021, 14:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/05/2021, 14:28

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2020

31/12/2020, 02:16

Recebidos os autos

29/12/2020, 13:51

Decisão interlocutória - recebido

29/12/2020, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/12/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 22:50

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 09:43

Decisão

•16/11/2025, 14:34

Decisão

•16/11/2025, 14:34

Decisão

•06/11/2025, 11:16

Decisão

•06/11/2025, 11:16

Decisão

•15/10/2024, 22:00

Decisão

•15/10/2024, 22:00

Decisão

•02/09/2024, 16:09

Decisão

•02/09/2024, 16:08

Decisão

•17/07/2024, 15:30

Decisão

•17/07/2024, 15:30

Decisão

•04/04/2024, 23:02

Decisão

•04/04/2024, 23:02

Decisão

•11/03/2024, 16:18

Decisão

•11/03/2024, 16:18

Todos os documentos(65)

Decisão

•11/03/2026, 09:43

Decisão

•16/11/2025, 14:34

Decisão

•16/11/2025, 14:34

Decisão

•06/11/2025, 11:16

Decisão

•06/11/2025, 11:16

Decisão

•15/10/2024, 22:00

Decisão

•15/10/2024, 22:00

Decisão

•02/09/2024, 16:09

Decisão

•02/09/2024, 16:08

Decisão

•17/07/2024, 15:30

Decisão

•17/07/2024, 15:30

Decisão

•04/04/2024, 23:02

Decisão

•04/04/2024, 23:02

Decisão

•11/03/2024, 16:18

Decisão

•11/03/2024, 16:18

Decisão

•08/01/2024, 19:22

Decisão

•08/01/2024, 19:22

Decisão

•23/11/2023, 03:35

Decisão

•22/11/2023, 18:23

Despacho

•03/10/2023, 12:08

Decisão

•03/09/2023, 16:10

Decisão

•26/07/2023, 18:09

Decisão

•26/07/2023, 18:08

Decisão

•15/05/2023, 22:26

Decisão

•15/05/2023, 22:26

Decisão

•27/03/2023, 15:20

Decisão

•27/03/2023, 15:20

Decisão

•30/01/2023, 16:01

Decisão

•15/12/2022, 18:07

Decisão

•15/12/2022, 18:07

Decisão

•15/12/2022, 17:52

Decisão

•07/11/2022, 23:41

Decisão

•07/11/2022, 19:54

Decisão

•27/09/2022, 23:41

Decisão

•27/09/2022, 23:41

Decisão

•02/09/2022, 19:15

Decisão

•02/09/2022, 19:15

Decisão

•20/07/2022, 22:18

Decisão

•23/06/2022, 15:23

Decisão

•23/06/2022, 15:23

Decisão

•12/05/2022, 08:03

Decisão

•16/12/2021, 18:12

Decisão

•16/12/2021, 18:12

Emenda à Inicial

•14/12/2021, 13:52

Decisão

•09/12/2021, 22:29

Decisão

•09/12/2021, 22:29

Petição

•07/12/2021, 17:32

Outros Documentos

•07/12/2021, 17:32

Outros Documentos

•07/12/2021, 17:32

Outros Documentos

•07/12/2021, 17:32

Guia

•07/12/2021, 17:31

Sentença

•26/10/2021, 22:39

Sentença

•26/10/2021, 22:39

Sentença

•08/10/2021, 17:03

Sentença

•08/10/2021, 17:03

Decisão

•04/10/2021, 13:56

Decisão

•04/10/2021, 13:56

Decisão

•06/08/2021, 18:25

Decisão

•06/08/2021, 18:25

Decisão

•14/06/2021, 18:01

Decisão

•14/06/2021, 18:01

Decisão

•25/05/2021, 16:00

Decisão

•25/05/2021, 16:00

Decisão

•29/12/2020, 13:51

Decisão

•29/12/2020, 13:51