Execução Fiscal 0750743-55.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 26.165,18

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

05/01/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:38

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:38

Recebidos os autos

30/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/09/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual

11/09/2025, 13:02

Desentranhado o documento

11/09/2025, 13:02

Recebidos os autos

10/09/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/01/2025, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2025, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2025, 18:23

Todas as movimentações(69)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

05/01/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:38

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:38

Recebidos os autos

30/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 16:42

Decisão

•30/09/2025, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/09/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual

11/09/2025, 13:02

Desentranhado o documento

11/09/2025, 13:02

Recebidos os autos

10/09/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/01/2025, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2025, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:27

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:26

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:19

Recebidos os autos

01/07/2022, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

08/06/2022, 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:06

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2022, 21:19

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2021, 20:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2021, 20:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750743-55.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 d

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:49

Declarada incompetência

07/07/2021, 09:55

Recebidos os autos

07/07/2021, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 18:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

14/06/2021, 14:24

Recebidos os autos

14/06/2021, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/06/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Recebidos os autos

13/05/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/05/2021, 19:53

Juntada de certidão

11/05/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 19:31

Recebidos os autos

07/04/2021, 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/04/2021, 17:39

Audiência Conciliação realizada em/para 19/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

02/04/2021, 10:46

Juntada de certidão

19/03/2021, 08:39

Juntada de certidão

18/01/2021, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 06:37

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2020, 15:20

Recebidos os autos

30/11/2020, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/11/2020, 14:29

Audiência Conciliação designada para 19/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

27/11/2020, 11:14

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

27/11/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 11:13

Decisão

•01/07/2022, 20:55

Decisão

•26/07/2021, 09:49

Decisão

•07/07/2021, 09:55

Decisão

•14/06/2021, 13:54

Decisão

•14/06/2021, 13:54

Despacho

•13/05/2021, 18:15

Despacho

•13/05/2021, 18:15

Despacho

•07/04/2021, 19:31

Decisão

•30/11/2020, 15:20