Monitória 0753213-02.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 56.616,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de ALISSON PATRICK MENDES RIBEIRO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:45

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0753213-02.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALISSON PATRICK MENDES RIBEIRO REQUERIDO: SILNEY DA SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 16:04:02. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40)

16/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:04

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

15/05/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/05/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de ALISSON PATRICK MENDES RIBEIRO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:37

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0753213-02.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALISSON PATRICK MENDES RIBEIRO REQUERIDO: SILNEY DA SILVA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória que se desenvolveria entre as partes epigrafadas. Por meio da Decisão de ID 186928177, foi indeferido o requerimento formulado pelo requerente de litigar sob o pálio da Justiça gratuita, sendo a parte intimada para promover o recolhimento das custas processuais. Veio aos autos pedido de dilação de prazo, que foi deferido pelo Juízo. Contudo, foi certificado o transcurso do prazo "in albis" (ID 193530585). Eis o sucinto relato. DECIDO. Deflui do cenário ilustrado nos autos que o requerente, intimado para promover o recolhimento das custas processuais, não atendeu a determinação de ID 186928177, na medida em que deixou transcorrer o prazo "in albis". A ausência de pagamento de custas processuais implica o cancelamento da distribuição do feito, conforme preconiza o art. 290 do CPC. Pelo exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 290 do CPC. Custas pelo requerente. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica não se perfectibilizou. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 21:45

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de ALISSON PATRICK MENDES RIBEIRO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:45

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0753213-02.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALISSON PATRICK MENDES RIBEIRO REQUERIDO: SILNEY DA SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 16:04:02. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40)

16/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:04

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

15/05/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/05/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de ALISSON PATRICK MENDES RIBEIRO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:37

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0753213-02.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALISSON PATRICK MENDES RIBEIRO REQUERIDO: SILNEY DA SILVA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória que se desenvolveria entre as partes epigrafadas. Por meio da Decisão de ID 186928177, foi indeferido o requerimento formulado pelo requerente de litigar sob o pálio da Justiça gratuita, sendo a parte intimada para promover o recolhimento das custas processuais. Veio aos autos pedido de dilação de prazo, que foi deferido pelo Juízo. Contudo, foi certificado o transcurso do prazo "in albis" (ID 193530585). Eis o sucinto relato. DECIDO. Deflui do cenário ilustrado nos autos que o requerente, intimado para promover o recolhimento das custas processuais, não atendeu a determinação de ID 186928177, na medida em que deixou transcorrer o prazo "in albis". A ausência de pagamento de custas processuais implica o cancelamento da distribuição do feito, conforme preconiza o art. 290 do CPC. Pelo exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 290 do CPC. Custas pelo requerente. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica não se perfectibilizou. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 21:45

Indeferida a petição inicial

16/04/2024, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

16/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de ALISSON PATRICK MENDES RIBEIRO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:00

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753213-02.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALISSON PATRICK MENDES RIBEIRO REQUERIDO: SILNEY DA SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido de dilação de prazo para recolhimento das custas iniciais. Havendo o transcurso do prazo in albis, retornem-se os autos conclusos para cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:03

Deferido o pedido de ALISSON PATRICK MENDES RIBEIRO - CPF: 007.670.373-83 (REQUERENTE).

25/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

20/03/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 23:36

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753213-02.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALISSON PATRICK MENDES RIBEIRO REQUERIDO: SILNEY DA SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adota-se o moderno entendimento jurisprudencial no sentido de que a mera declaração da parte interessada não lhe alcança automaticamente a condição de beneficiária da gratuidade de justiça, haja vista que as normas do Código de Processo Civil (art. 98 e seguintes) devem ser interpretadas à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência de recursos. Destarte, preceitua o “Codex” Processual que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos” (§2º, do art. 98, do CPC). O requerente foi intimado para que trouxesse aos autos documentos de corroborassem à declaração de hipossuficiência firmada, a saber comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultuosas e as 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos (ID 183143753). Apresentou, destarte, os documentos de IDs 186674345 ao 186674360, os quais não se constituem em elementos de prova que infirmam a declaração de hipossuficiência prestadas pelo autor, especialmente se considerado o montante acima de R$ 10 mil (dez mil reais) constante no extrato bancário de ID 186674360, p. 1. Ademais, os extratos bancários de IDs 186674354 e 186674360 sequer contém informações quanto ao titular da conta bancária, razão pela qual não há como se considerar como demonstração da hipossuficiência econômica alegada. Nessa linha de raciocínio, o requerente não comprovou fazer jus ao benefício. Logo, ausente a necessidade da concessão dos benefícios da justiça gratuita, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) INDEFIRO o pedido. Deverá o autor recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:53

Gratuidade da justiça não concedida a ALISSON PATRICK MENDES RIBEIRO - CPF: 007.670.373-83 (REQUERENTE).

23/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/02/2024, 19:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753213-02.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALISSON PATRICK MENDES RIBEIRO REQUERIDO: SILNEY DA SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito da presunção inscrita no art. 99, § 3º, do CPC, constato que o requerente qualifica-se, na inicial, como autônomo. Assim, anteriormente ao eventual indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, FACULTO ao requerente que traga aos autos comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do mesmo Estatuto, ou recolha as custas, sob pena de indeferimento da inicial. FIXO o prazo particular de 15 (quinze) dias para tanto, sob pena de indeferimento do pleito, OU recolham-se as custas, no mesmo prazo. I. VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 18:31

Determinada a emenda à inicial

08/01/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

02/01/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 03:08

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 21:45

Sentença

•16/04/2024, 21:45

Decisão

•25/03/2024, 16:03

Decisão

•25/03/2024, 16:03

Decisão

•23/02/2024, 16:53

Decisão

•23/02/2024, 16:53

Decisão

•08/01/2024, 18:31

Decisão

•08/01/2024, 18:31