Agravo Interno Criminal 0704803-97.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Perigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA

OAB/DF 47291·CPF·Representa: Autor

ABEL GOMES CUNHA

OAB/DF 41016·CPF·Representa: Réu

DANIELE TEIXEIRA FEITOZA FERRER

OAB/DF 48341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LUCIANO FRANKLIN SEIXAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 16:05

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:52

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2026, 18:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

30/04/2026, 17:49

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

28/04/2026, 12:07

Recebidos os autos

28/04/2026, 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

28/04/2026, 06:56

Juntada de certidão

28/04/2026, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:13

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2026, 09:25

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 16:05

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:52

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2026, 18:42

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 06:55

Despacho

•27/04/2026, 18:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

30/04/2026, 17:49

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

28/04/2026, 12:07

Recebidos os autos

28/04/2026, 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

28/04/2026, 06:56

Juntada de certidão

28/04/2026, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:13

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2026, 16:50

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

23/03/2026, 19:05

Recurso Especial não admitido

23/03/2026, 19:05

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0660, 0339)

23/03/2026, 19:05

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2026, 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2026, 22:40

Publicado Certidão em 04/03/2026.

05/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:15

Juntada de certidão

02/03/2026, 19:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

02/03/2026, 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/03/2026, 19:05

Recebidos os autos

02/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 20/02/2026.

02/03/2026, 19:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

02/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 23:49

Publicado Ementa em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2025, 18:15

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 19:03

Juntada de certidão

11/12/2025, 19:03

Recebidos os autos

09/12/2025, 14:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

18/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:54

Recebidos os autos

11/11/2025, 15:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

11/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:17

Recebidos os autos

28/10/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

27/10/2025, 15:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

27/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:15

Publicado Ementa em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

16/10/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2025, 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2025, 23:03

Expedição de Intimação de Pauta.

25/09/2025, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:25

Recebidos os autos

25/09/2025, 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jesuino Rissato

24/09/2025, 17:53

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:04

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

16/09/2025, 12:22

Recebidos os autos

16/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

08/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:37

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:16

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:16

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

04/06/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

02/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:16

Juntada de certidão

14/05/2025, 18:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2025, 13:54

Recebidos os autos

12/05/2025, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/05/2025, 19:04

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 19:04

Agravo

•10/04/2026, 22:57

Decisão

•24/03/2026, 06:38

Decisão

•23/03/2026, 19:05

Acórdão

•05/02/2026, 14:32

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 19:17

Despacho

•11/11/2025, 16:16

Despacho

•11/11/2025, 15:54

Despacho

•28/10/2025, 15:17

Despacho

•28/10/2025, 14:35

Acórdão

•22/10/2025, 10:08

Despacho

•25/09/2025, 16:25

Despacho

•25/09/2025, 15:25

Despacho

•04/06/2025, 17:40

Todos os documentos(44)

Despacho

•28/04/2026, 06:55

Despacho

•27/04/2026, 18:13

Agravo

•10/04/2026, 22:57

Decisão

•24/03/2026, 06:38

Decisão

•23/03/2026, 19:05

Acórdão

•05/02/2026, 14:32

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 19:17

Despacho

•11/11/2025, 16:16

Despacho

•11/11/2025, 15:54

Despacho

•28/10/2025, 15:17

Despacho

•28/10/2025, 14:35

Acórdão

•22/10/2025, 10:08

Despacho

•25/09/2025, 16:25

Despacho

•25/09/2025, 15:25

Despacho

•04/06/2025, 17:40

Despacho

•04/06/2025, 17:31

Decisão

•10/03/2025, 16:51

Decisão

•07/02/2025, 13:27

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 13:37

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 12:08

Sentença

•12/11/2024, 14:00

Despacho

•15/10/2024, 14:49

Anexo

•13/09/2024, 16:46

Anexo

•20/08/2024, 18:13

Despacho

•07/08/2024, 13:35

Decisão

•24/06/2024, 14:00

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 23:47

Despacho

•06/06/2024, 13:07

Despacho

•04/06/2024, 14:40

Anexo

•26/04/2024, 13:23

Decisão

•27/02/2024, 13:17

Despacho

•08/01/2024, 15:07

Despacho

•01/12/2023, 13:14

Despacho

•23/11/2023, 17:37

Despacho

•25/10/2023, 13:30

Despacho

•20/10/2023, 13:15

Decisão

•16/10/2023, 15:17

Decisão

•27/09/2023, 16:43

Decisão

•20/10/2020, 18:22

Despacho

•08/10/2020, 17:24

Decisão

•01/07/2020, 16:42