Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705476-71.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 75.060,65

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDIA CIBELE DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINE PEREIRA DE GOUVEIA

Representa: Autor

JANDSON LIMA GANDRA

OAB/DF 59451·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

MAICO ALESSANDRO CAVALHEIRO MORAES

Representa: Réu

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

OAB/SC 46748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

CLAUDIA CIBELE DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

Terceiro

SABEMI PREVIDENCIA

Terceiro

SABEMI SEGUROS, PREVIDENCIA & SERVICOS FINANCEIROS

Terceiro

SABEMI SEGURADORA S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

INOVA - SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA

CNPJ

Reu

AMF PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JANAINE PEREIRA DE GOUVEIA

Representa: Autor

JANDSON LIMA GANDRA

OAB/DF 59451·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

MAICO ALESSANDRO CAVALHEIRO MORAES

Representa: Réu

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

OAB/SC 46748·CPF·Representa: Réu

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Réu

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 13:49

Desentranhado o documento

09/01/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 28/11/2023

08/01/2024, 18:55

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/01/2024, 18:44

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/01/2023, 21:06

Juntada de certidão

12/01/2023, 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/01/2023, 13:15

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/11/2022, 10:26

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2022, 07:50

Decorrido prazo de CLAUDIA CIBELE DE OLIVEIRA COSTA em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

09/01/2024, 13:49

Desentranhado o documento

09/01/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 12:34

Transitado em Julgado em 28/11/2023

08/01/2024, 18:55

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/01/2024, 18:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•08/01/2024, 18:44

Despacho

•29/09/2022, 08:52

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/01/2023, 21:06

Juntada de certidão

12/01/2023, 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/01/2023, 13:15

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/11/2022, 10:26

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2022, 07:50

Decorrido prazo de CLAUDIA CIBELE DE OLIVEIRA COSTA em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 02:22

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022, 23:16

Recebidos os autos

28/09/2022, 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022, 23:16

Recebidos os autos

28/09/2022, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2022, 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2022, 08:42

Recebidos os autos

26/09/2022, 08:42

Decorrido prazo de AMF PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:05

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de AMF PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2022, 23:16

Recebidos os autos

22/07/2022, 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2022, 23:16

Recebidos os autos

22/07/2022, 23:16

Recurso Especial não admitido

22/07/2022, 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/07/2022, 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/07/2022, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/07/2022, 12:06

Recebidos os autos

20/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2022, 17:08

Publicado Certidão em 27/06/2022.

28/06/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:07

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:06

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:05

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/06/2022, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/06/2022, 10:14

Recebidos os autos

23/06/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 22:00

Juntada de Petição de recurso especial

22/06/2022, 21:46

Decorrido prazo de INOVA - SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDA em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de AMF PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:07

Publicado Ementa em 31/05/2022.

31/05/2022, 14:35

Publicado Ementa em 31/05/2022.

31/05/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:26

Conhecido o recurso de CLAUDIA CIBELE DE OLIVEIRA COSTA - CPF: 505.565.331-00 (APELANTE) e não-provido

23/05/2022, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2022, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:25

Recebidos os autos

13/04/2022, 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/04/2022, 07:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2022, 15:14

Recebidos os autos

24/03/2022, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/03/2022, 09:36

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 09:36

Despacho

•28/09/2022, 23:16

Agravo

•29/08/2022, 14:37

Decisão

•27/07/2022, 13:28

Decisão

•22/07/2022, 23:16

Acórdão

•24/05/2022, 12:58

Sentença

•27/01/2022, 18:38

Sentença

•27/01/2022, 14:34

Despacho

•12/01/2022, 14:03

Despacho

•08/12/2021, 15:43

Decisão

•04/10/2021, 19:36

Decisão

•04/10/2021, 19:35

Despacho

•08/09/2021, 16:21

Despacho

•08/09/2021, 16:17

Todos os documentos(25)

TipoProcessoDocumento#870

•08/01/2024, 18:44

Despacho

•29/09/2022, 08:52

Despacho

•28/09/2022, 23:16

Agravo

•29/08/2022, 14:37

Decisão

•27/07/2022, 13:28

Decisão

•22/07/2022, 23:16

Acórdão

•24/05/2022, 12:58

Sentença

•27/01/2022, 18:38

Sentença

•27/01/2022, 14:34

Despacho

•12/01/2022, 14:03

Despacho

•08/12/2021, 15:43

Decisão

•04/10/2021, 19:36

Decisão

•04/10/2021, 19:35

Despacho

•08/09/2021, 16:21

Despacho

•08/09/2021, 16:17

Anexo

•12/08/2021, 13:24

Decisão

•20/07/2021, 12:29

Decisão

•20/07/2021, 09:54

Documento de Comprovação

•02/07/2021, 13:01

Decisão

•03/05/2021, 16:53

Decisão

•03/05/2021, 16:49

Decisão

•05/04/2021, 14:59

Decisão

•05/04/2021, 14:56

Decisão

•01/03/2021, 11:37

Decisão

•01/03/2021, 09:45