Procedimento Comum Cível 0708576-12.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 350.369,12

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LUCIMAR PIRES PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR

OAB/DF 56774·CPF·Representa: Autor

LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUCIMAR PIRES PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Os autos foram encaminhados, em declínio de competência, para uma das Varas Justiça Federal do DF - TRF 1° Região.

03/08/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:01

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LUCIMAR PIRES PEREIRA DOS SA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708576-12.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:17

Declarada incompetência

28/07/2023, 16:55

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/07/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 17:40

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 16:55