Execução Fiscal 0725967-54.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 208.129,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

HENRIQUES COMERCIAL OTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HENRIQUES COMERCIAL OTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:06

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:42

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

29/04/2024, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/03/2024, 16:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2024, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 13:35

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:06

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 15:28

Decisão

•09/01/2024, 13:37

20/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:42

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

29/04/2024, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/03/2024, 16:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2024, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 13:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/03/2024, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de HENRIQUES COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:13

Decorrido prazo de HENRIQUES COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725967-54.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HENRIQUES COMERCIAL OTICA LTDA - ME, HENRIQUES COMERCIAL OTICA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:37

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:07

Declarada incompetência

29/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

23/08/2022, 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC

23/08/2022, 15:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 19:05

Decorrido prazo de HENRIQUES COMERCIAL OTICA LTDA - ME em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/07/2022, 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2022, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/07/2022, 11:57

Juntada de certidão

05/07/2022, 11:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/08/2021 08:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/07/2022, 11:55

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2021 08:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/06/2021, 10:54

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada em/para 26/07/2021 08:00 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/05/2021, 18:00

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2021, 14:43

Recebidos os autos

14/05/2021, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/05/2021, 13:24

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 26/07/2021 08:00 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/05/2021, 13:09

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

11/05/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 13:09

Decisão

•29/11/2023, 16:07

Decisão

•14/05/2021, 14:43