Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0773664-03.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.255,66

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:42

Juntada de certidão

11/04/2025, 18:55

Juntada de alvará de levantamento

11/04/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:36

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:36

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:05

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 07/04/2025

08/04/2025, 13:31

Recebidos os autos

07/04/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

02/04/2025, 13:54

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:02

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:42

Juntada de certidão

11/04/2025, 18:55

Juntada de alvará de levantamento

11/04/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:36

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 20:18

Sentença

•07/04/2025, 20:18

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:36

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:05

Juntada de alvará de levantamento

09/04/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 07/04/2025

08/04/2025, 13:31

Recebidos os autos

07/04/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

02/04/2025, 13:54

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:02

Publicado Certidão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:46

Juntada de certidão

07/03/2025, 03:13

Juntada de certidão

07/03/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 12:58

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 12:58

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:33

Outras decisões

12/02/2025, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/02/2025, 11:43

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 18:59

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 18:53

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 18:53

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:57

Juntada de certidão

16/10/2024, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

16/10/2024, 17:51

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

15/10/2024, 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2024, 14:49

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DEVER DONIZETTI RESENDE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de DEVER DONIZETTI RESENDE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 13:29

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/07/2024, 13:19

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:41

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:54

Decorrido prazo de DEVER DONIZETTI RESENDE em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:57

Publicado Sentença em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:57

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:17

Julgado procedente o pedido

21/06/2024, 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI

30/04/2024, 00:11

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

09/04/2024, 08:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 22:07

Juntada de Petição de réplica

18/03/2024, 15:28

Publicado Certidão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0773664-03.2023.8.07.0016. REQUERENTE: DEVER DONIZETTI RESENDE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

01/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 14:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0773664-03.2023.8.07.0016. REQUERENTE: DEVER DONIZETTI RESENDE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 20:09

Outras decisões

08/01/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

15/12/2023, 15:38

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 17:09

Decisão

•12/02/2025, 10:33

Decisão

•12/02/2025, 10:33

Acórdão

•26/08/2024, 21:58

Sentença

•21/06/2024, 15:17

Sentença

•21/06/2024, 15:17

Despacho

•29/04/2024, 14:58

Decisão

•08/01/2024, 20:09

Decisão

•08/01/2024, 20:09