Apelação Cível 0062023-82.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.912,98

Órgão julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO

OAB/DF 13842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ADV. RUBENS WILSON FIACOMINI

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/06/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Publicado Ementa em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

18/04/2024, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 15:21

Juntada de pauta de julgamento

05/04/2024, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024, 16:10

Deliberado em Sessão - Adiado

05/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:30

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

27/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/06/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/06/2024, 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 17:35

Acórdão

•19/12/2023, 15:22

27/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Publicado Ementa em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

18/04/2024, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 15:21

Juntada de pauta de julgamento

05/04/2024, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024, 16:10

Deliberado em Sessão - Adiado

05/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:30

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

01/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 01:03

Conhecido o recurso de CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN - CNPJ: 37.117.942/0001-64 (APELANTE) e provido

15/12/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 16:45

Recebidos os autos

30/10/2023, 07:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

09/08/2023, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

08/08/2023, 22:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 22:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/08/2023, 20:11

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 20:11

Despacho

•01/08/2023, 18:03

Despacho

•31/03/2022, 09:39

Sentença

•01/09/2021, 22:09