Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700439-58.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 102.165,08

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DAVID CAPELO DE CARVALHO

CNPJ

Autor

KYVIA APARECIDA DE SOUSA

CPF

Autor

BARBARA DE SOUSA FREYER

CPF

Autor

MARTA REGINA LAVALLE

CPF

Autor

DAVID CAPELO DE CARVALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS

OAB/DF 10398·CPF·Representa: Autor

ALEX DAS NEVES GERMANO

OAB/DF 57093·CPF·Representa: Autor

ELIZIO ROCHA JUNIOR

OAB/DF 11741·CPF·Representa: Autor

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS

OAB/DF 10398·CPF·Representa: Réu

ELIZIO ROCHA JUNIOR

OAB/DF 11741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DAVID CAPELO DE CARVALHO

CNPJ

Autor

KYVIA APARECIDA DE SOUSA

CPF

Autor

BARBARA DE SOUSA FREYER

CPF

Autor

MARTA REGINA LAVALLE

CPF

Autor

DAVID CAPELO DE CARVALHO

CNPJ

Reu

MARTA REGINA LAVALLE

CPF

Reu

BARBARA DE SOUSA FREYER

CPF

Reu

KYVIA APARECIDA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS

OAB/DF 10398·CPF·Representa: Autor

ALEX DAS NEVES GERMANO

OAB/DF 57093·CPF·Representa: Autor

ELIZIO ROCHA JUNIOR

OAB/DF 11741·CPF·Representa: Autor

PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS

OAB/DF 10398·CPF·Representa: Réu

ELIZIO ROCHA JUNIOR

OAB/DF 11741·CPF·Representa: Réu

ALEX DAS NEVES GERMANO

OAB/DF 57093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de MARTA REGINA LAVALLE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:13

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2026, 10:50

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de KYVIA APARECIDA DE SOUSA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de BARBARA DE SOUSA FREYER em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 23:19

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:50

Decorrido prazo de MARTA REGINA LAVALLE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 13:48

Despacho

•27/04/2026, 18:13

27/04/2026, 18:13

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2026, 10:50

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de KYVIA APARECIDA DE SOUSA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de BARBARA DE SOUSA FREYER em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 23:19

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de agravo

24/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de KYVIA APARECIDA DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de BARBARA DE SOUSA FREYER em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de IMOBILIARIA VILLE LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 22:25

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:11

Recurso Especial não admitido

26/02/2026, 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2026, 12:50

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de KYVIA APARECIDA DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de BARBARA DE SOUSA FREYER em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 17:14

Publicado Certidão em 30/01/2026.

31/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:15

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/01/2026, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/01/2026, 12:06

Recebidos os autos

28/01/2026, 12:06

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de KYVIA APARECIDA DE SOUSA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de BARBARA DE SOUSA FREYER em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2026, 18:36

Publicado Ementa em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARTA REGINA LAVALLE - CPF: 226.422.261-15 (EMBARGANTE) e não-provido

01/12/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2025, 17:10

Recebidos os autos

27/10/2025, 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

16/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de KYVIA APARECIDA DE SOUSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de BARBARA DE SOUSA FREYER em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 13:07

Desentranhado o documento

07/10/2025, 13:29

Desentranhado o documento

07/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de KYVIA APARECIDA DE SOUSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de BARBARA DE SOUSA FREYER em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Publicado Despacho em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 12:03

Recebidos os autos

02/10/2025, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/10/2025, 15:24

Juntada de certidão

01/10/2025, 15:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2025, 23:01

Publicado Ementa em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:17

Conhecido o recurso de BARBARA DE SOUSA FREYER - CPF: 032.769.541-25 (APELANTE) e KYVIA APARECIDA DE SOUSA - CPF: 035.021.996-63 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 13:52

Expedição de Intimação de Pauta.

22/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

22/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:43

Expedição de Intimação de Pauta.

19/08/2025, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2025, 16:32

Recebidos os autos

18/08/2025, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

01/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:41

Cancelada a movimentação processual

11/07/2025, 14:40

Desentranhado o documento

11/07/2025, 14:40

Juntada de certidão

11/07/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:17

Publicado Despacho em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:17

Recebidos os autos

18/06/2025, 13:47

em cooperação judiciária

18/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

16/06/2025, 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/06/2025, 10:28

Recebidos os autos

06/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/06/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 09:42

Agravo

•24/03/2026, 09:51

Decisão

•26/02/2026, 17:15

Decisão

•26/02/2026, 17:11

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 18:36

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 18:36

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 18:36

Acórdão

•01/12/2025, 17:36

Despacho

•02/10/2025, 13:30

Despacho

•02/10/2025, 12:03

Acórdão

•11/09/2025, 15:13

Despacho

•11/07/2025, 14:41

Despacho

•18/06/2025, 15:37

Despacho

•18/06/2025, 13:47

Todos os documentos(36)

Despacho

•28/04/2026, 13:48

Despacho

•27/04/2026, 18:13

Agravo

•24/03/2026, 09:51

Decisão

•26/02/2026, 17:15

Decisão

•26/02/2026, 17:11

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 18:36

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 18:36

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 18:36

Acórdão

•01/12/2025, 17:36

Despacho

•02/10/2025, 13:30

Despacho

•02/10/2025, 12:03

Acórdão

•11/09/2025, 15:13

Despacho

•11/07/2025, 14:41

Despacho

•18/06/2025, 15:37

Despacho

•18/06/2025, 13:47

Sentença

•31/03/2025, 18:06

Sentença

•14/02/2025, 17:16

Decisão

•12/11/2024, 22:21

Decisão

•29/10/2024, 14:03

Decisão

•09/10/2024, 10:38

Decisão

•24/09/2024, 17:52

Decisão

•27/08/2024, 17:02

Decisão

•25/07/2024, 14:56

Decisão

•09/07/2024, 20:29

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 22:01

Decisão

•06/06/2024, 16:14

Decisão

•15/04/2024, 17:56

Despacho

•01/04/2024, 16:28

Despacho

•20/02/2024, 18:39

Petição

•20/02/2024, 14:09

Decisão

•12/02/2024, 11:02

Decisão

•29/01/2024, 17:19

Decisão

•11/01/2024, 16:02

Documento de Comprovação

•10/01/2024, 15:28

Decisão

•09/01/2024, 14:42

Decisão

•08/01/2024, 15:15