Execução de Título Extrajudicial 0704842-89.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.275,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO

CNPJ

Autor

SICOOB EXECUTIVO

Terceiro

JONATAS JULIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA

OAB/DF 59419·CPF·Representa: Autor

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

OAB/DF 15083·CPF·Representa: Autor

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

OAB/DF 12244·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA

OAB/DF 56066·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA

OAB/DF 51476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:40

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:44

Juntada de alvará de levantamento

18/10/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 03/10/2024

14/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:17

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:21

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

26/09/2024, 17:12

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

26/09/2024, 16:40

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:40

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:44

Juntada de alvará de levantamento

18/10/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 03/10/2024

14/10/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 16:21

Sentença

•26/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:17

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:21

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

26/09/2024, 17:12

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

26/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:27

Recebidos os autos

17/08/2024, 10:24

Outras decisões

17/08/2024, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

16/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

06/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

31/07/2024, 23:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:29

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de JONATAS JULIO DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:26

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:25

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:16

Recebidos os autos

22/04/2024, 16:23

Outras decisões

22/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

18/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 20:38

Juntada de certidão

01/04/2024, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 18:07

Outras decisões

07/03/2024, 11:29

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

16/02/2024, 11:15

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:15

Recebidos os autos

16/02/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PLANILHA. EMENDA A INICIAL. EXTINÇÃO INDEVIDA. EXCESSO DE FORMALISMO. REQUISITOS DO ART. 798, CPC, ATENDIDOS. MATÉRIAS QUE PODEM SER DISCUTIDAS NA DEFESA APRESENTADA PELO EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A petição inicial da ação de execução deve atender aos requisitos do art. 321 do Código de Processo Civil. 1.1. Além disso, deve vir acompanhada da planilha de débito devidamente atualizada, por força do art. 798 do Código de Processo Civil, que a considera como documento indispensável para a execução de título extrajudicial. 2. No caso, os autos estão instruídos pelo Contrato de Cédula de Crédito Bancário, de onde se extrai as cláusulas e termos da dívida perseguida. Ainda, nota-se que a planilha de débito, com o valor atualizado da dívida, prevendo os índices de juros e correção monetária foram anexados duas vezes pela exequente em atenção a decisão de emenda a inicial. 3. Há um formalismo exacerbado ao se exigir a apresentação da planilha com a descrição das parcelas vencidas, além das vincendas e com a dedução dos juros. Isso porque, o referido pedido de emenda não encontra suporte na legislação processual. 4. Eventuais questionamentos em torno do valor exequendo, tais como, juros, correção monetária, exigibilidade ou não da cobrança, excesso, entre outros, são matérias que se relacionam diretamente com a defesa a ser exercida pelo devedor que, por força do princípio do contraditório e da ampla defesa, poderá discutir amplamente os diversos aspectos da execução do título extrajudicial, com base nos meios cabíveis pela legislação processual civil. 5. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.

10/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/11/2023, 16:53

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/11/2023, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:37

Recebidos os autos

01/10/2023, 09:06

Outras decisões

01/10/2023, 09:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

29/09/2023, 17:51

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de apelação

28/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:39

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:27

Indeferida a petição inicial

31/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

03/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:56

Determinada a emenda à inicial

05/07/2023, 17:32

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:32

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

05/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:39

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:41

Determinada a emenda à inicial

09/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

18/04/2023, 15:07

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 14:50

Decisão

•19/08/2024, 18:27

Decisão

•17/08/2024, 10:24

Decisão

•23/04/2024, 13:16

Decisão

•22/04/2024, 16:23

Decisão

•07/03/2024, 11:29

Certidão

•16/02/2024, 11:15

Acórdão

•19/12/2023, 21:38

Decisão

•01/10/2023, 09:06

Sentença

•01/09/2023, 13:39

Sentença

•31/08/2023, 14:27

Decisão

•10/07/2023, 18:56

Decisão

•05/07/2023, 17:32

Decisão

•11/05/2023, 10:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/09/2024, 16:21

Sentença

•26/09/2024, 17:33

Decisão

•19/08/2024, 18:27

Decisão

•17/08/2024, 10:24

Decisão

•23/04/2024, 13:16

Decisão

•22/04/2024, 16:23

Decisão

•07/03/2024, 11:29

Certidão

•16/02/2024, 11:15

Acórdão

•19/12/2023, 21:38

Decisão

•01/10/2023, 09:06

Sentença

•01/09/2023, 13:39

Sentença

•31/08/2023, 14:27

Decisão

•10/07/2023, 18:56

Decisão

•05/07/2023, 17:32

Decisão

•11/05/2023, 10:39

Decisão

•09/05/2023, 14:41