Execução de Título Extrajudicial 0707697-61.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707697-61.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 20:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

22/03/2024, 18:29

Recebidos os autos

22/03/2024, 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 09:36

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707697-61.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: LUCILIANA MARIA PEREIRA EXECUTADO: IRAMAR DA COSTA SILVA, GEANE DA COSTA SILVA, GILVAN DA COSTA SILVA, THIAGO DA COSTA SILVA Decisão Em razão do trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para o cálculo das custas finais, se houver. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte sucumbente para pagamento das referidas custas, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, arquivem-se os autos, nos termos da sentença proferida nos autos. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:18

Outras decisões

15/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/02/2024, 22:47

Recebidos os autos

16/02/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AFASTADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADA A LIMITAÇÃO DE VINTE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. ART. 827, § 2º, CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A decisão que julga os embargos de declaração possui a mesma natureza jurídica da decisão embargada e, no caso, por ser extensão da sentença que extingue a execução nos termos do artigo 203, §1º, do CPC, desafia a interposição de apelação, inexistindo plausibilidade jurídica para acolhimento da preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. 2. Assim como a ação declaratória de nulidade do título executivo, os embargos à execução têm o caráter de defesa do devedor, de forma que não há impedimento à fixação de honorários advocatícios, desde que respeitado o limite de 20% (vinte por cento), à luz do disposto no art. 827, § 2º, CPC. Embora trate o dispositivo propriamente da fixação da verba a ser paga pelo executado, não diviso razões para conferir tratamento diverso à condenação à verba de igual natureza a ser paga pelo exequente quando sucumbente em ambas as demandas de natureza executória e defensiva. 3. Caso em que a sentença foi reformada apenas para arbitrar os honorários devidos pela exequente em 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa, de modo a alcançar a condenação cumulada a título de honorários de sucumbência a razoável monta de 10% (dez por cento) do valor exequendo, em atenção aos parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC, especialmente no tocante ao grau de zelo profissional e ao trabalho despendido pelo advogado da apelante na ação de execução propriamente dita. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

10/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/06/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 06:22

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 13:18

Decisão

•15/03/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AFASTADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADA A LIMITAÇÃO DE VINTE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. ART. 827, § 2º, CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A decisão que julga os embargos de declaração possui a mesma natureza jurídica da decisão embargada e, no caso, por ser extensão da sentença que extingue a execução nos termos do artigo 203, §1º, do CPC, desafia a interposição de apelação, inexistindo plausibilidade jurídica para acolhimento da preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. 2. Assim como a ação declaratória de nulidade do título executivo, os embargos à execução têm o caráter de defesa do devedor, de forma que não há impedimento à fixação de honorários advocatícios, desde que respeitado o limite de 20% (vinte por cento), à luz do disposto no art. 827, § 2º, CPC. Embora trate o dispositivo propriamente da fixação da verba a ser paga pelo executado, não diviso razões para conferir tratamento diverso à condenação à verba de igual natureza a ser paga pelo exequente quando sucumbente em ambas as demandas de natureza executória e defensiva. 3. Caso em que a sentença foi reformada apenas para arbitrar os honorários devidos pela exequente em 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa, de modo a alcançar a condenação cumulada a título de honorários de sucumbência a razoável monta de 10% (dez por cento) do valor exequendo, em atenção aos parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC, especialmente no tocante ao grau de zelo profissional e ao trabalho despendido pelo advogado da apelante na ação de execução propriamente dita. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

10/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Publicado Decisão em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

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