Procedimento de Conhecimento 0737230-02.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento de Conhecimento 0737230-02.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

24/06/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 21:22

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:07

Outras decisões

21/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

19/06/2024, 14:27

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

17/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/06/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 03/06/2024

10/06/2024, 18:46

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2. Inexistem vícios no acórdão embargado, porque a matéria indicada pelo recorrente foi devidamente apreciada pelo colegiado, o qual, mediante fundamentos lógicos, objetivos e racionais, reconheceu a fixação de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, como definido pelo Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Tema n. 1.076, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. 3. O mero inconformismo da parte com os fundamentos jurídicos adotados no acórdão embargado não se ajusta à finalidade integrativo-retificadora dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737230-02.2019.8.07.0001. EMBARGANTE: C. DELL' ARMELINA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA EMBARGADO: IRS PARTICIPACOES LTDA, RONI DARROS BARBOSA RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Faculto, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, oportunidade à parte embargada para manifestação sobre os embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, retornem conclusos. Brasília, 27 de fevereiro de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 18:07

Decisão

•21/06/2024, 18:07

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Recebidos os autos

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