Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0739401-24.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JESSICA LEITE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO NETO LOPES CARVALHO

OAB/DF 63471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JESSICA LEITE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/08/2024, 10:11

Juntada de certidão

07/08/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2024, 15:35

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:35

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/08/2024, 10:11

Juntada de certidão

07/08/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 12:36

Despacho

•01/08/2024, 17:06

05/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2024, 15:35

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:19

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 13:38

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:38

Recurso Especial não admitido

28/06/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 13:38

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 12:34

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:29

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/05/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/05/2024, 11:27

Recebidos os autos

28/05/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 13/05/2024

28/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:53

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

09/05/2024, 18:10

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido em parte

09/05/2024, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:53

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:57

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

11/04/2024, 14:11

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

25/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:28

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:52

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 15:48

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:38

Desentranhado o documento

19/03/2024, 13:37

Recebidos os autos

15/03/2024, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2024, 20:11

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 20:11

Agravo

•15/07/2024, 14:24

Manifestação do MPDFT

•03/07/2024, 14:01

Decisão

•28/06/2024, 15:25

Decisão

•28/06/2024, 13:38

Acórdão

•10/05/2024, 09:07

Decisão

•06/02/2024, 13:51

Sentença

•27/01/2024, 22:39

Anexo

•19/12/2022, 17:06

Anexo

•24/11/2022, 10:28

Decisão

•08/11/2022, 23:50

Despacho

•04/11/2022, 16:34

Decisão

•28/10/2022, 15:36

Despacho

•24/10/2022, 20:00