Acordo de Não Persecução Penal 0702879-29.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Criminal e Tribunal do J?ri de Brazl?ndia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB/GO 40103·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO

OAB/TO 3846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

BEATRIZ DE SOUSA FREITAS

Terceiro

ICARO SANTOS DE QUEIROS

CPF

Reu

HIGOR FREITAS ALVES

CPF

Reu

BEATRIZ DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

BEATRIZ DE SOUSA FREITAS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 15:40

Recebidos os autos

13/05/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

12/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:31

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2026, 09:00

Recebidos os autos

08/04/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:17

Todas as movimentações(250)

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 15:40

Recebidos os autos

13/05/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 12:07

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 12:07

Despacho

•13/05/2026, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

12/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:31

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2026, 09:00

Recebidos os autos

08/04/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

06/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:10

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 23:05

Recebidos os autos

24/02/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2026, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

23/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 20:23

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

19/02/2026, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 17:51

Recebidos os autos

06/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.

06/02/2026, 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

05/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2026, 17:50

Recebidos os autos

03/02/2026, 20:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

02/02/2026, 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:39

Juntada de certidão

11/12/2025, 18:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:34

Juntada de certidão

11/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 21:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:08

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:08

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:36

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.

09/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

05/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:30

Juntada de certidão

03/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2024, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:37

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

08/02/2024, 17:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

08/02/2024, 17:36

Expedição de Ata.

08/02/2024, 12:31

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702879-29.2021.8.07.0002. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ICARO SANTOS DE QUEIROS INVESTIGADO: HIGOR FREITAS ALVES, BEATRIZ DE SOUSA FREITAS Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência. Diante disso, e por determinação do Dr. OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência ANPP fica DESIGNADA para o dia 07/02/2024 09:00, a ser realizada por videoconferência. No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjgyZjlhMzktODAxZS00YzRlLTg1YTktZTJhMWEwNGM2YWM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2228e99c52-c95d-4ea4-85ad-ea9421b18b72%22%7d ou QR CODE ou ATALHO https://atalho.tjdft.jus.br/1Dpfpq e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:50

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

05/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 20:10

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 21:52

Recebidos os autos

21/08/2023, 21:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.

21/08/2023, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

21/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:29

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:31

Recebidos os autos

21/06/2023, 10:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.

21/06/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

19/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2023, 17:06

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 14:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2023, 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

24/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:48

Juntada de certidão

09/01/2023, 18:47

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:19

Expedição de Alvará.

16/12/2022, 12:28

Decisão interlocutória - deferimento

12/12/2022, 23:03

Recebidos os autos

12/12/2022, 23:03

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

12/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:51

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2022, 13:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:10

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:58

Expedição de Ofício.

07/11/2022, 16:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/11/2022, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:55

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:31

Homologada a Transação

19/10/2022, 12:22

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

19/10/2022, 12:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

19/10/2022, 12:21

Expedição de Ata.

19/10/2022, 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2022, 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 14:48

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:37

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

26/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:16

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:16

Decisão interlocutória - deferimento

08/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2022, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

06/06/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:40

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2022, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2022, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2022, 17:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:01

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2022, 16:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

17/02/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:47

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:34

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 20:43

Juntada de certidão

13/12/2021, 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:12

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2021, 15:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:53

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:59

Juntada de certidão

29/09/2021, 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2021, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:27

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2021, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2021, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 20:37

Juntada de certidão

05/08/2021, 20:36

Desentranhamento

05/08/2021, 20:35

Juntada de alvará de soltura

05/08/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 20:25

Decisão interlocutória - deferimento

05/08/2021, 20:02

Recebidos os autos

05/08/2021, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

05/08/2021, 16:22

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:21

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/08/2021, 23:27

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia - (em diligência)

03/08/2021, 23:27

Expedição de Alvará de Soltura .

03/08/2021, 13:21

Juntada de certidão

03/08/2021, 00:56

Juntada de certidão

02/08/2021, 19:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

02/08/2021, 19:06

Homologada a Prisão em Flagrante

02/08/2021, 19:06

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.

02/08/2021, 19:06

Juntada de certidão

02/08/2021, 18:51

Juntada de certidão

02/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2021, 14:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

02/08/2021, 08:11

Juntada de laudo

02/08/2021, 08:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

02/08/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 00:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

02/08/2021, 00:23

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 00:23

Despacho

•08/04/2026, 08:17

Despacho

•08/04/2026, 08:17

Decisão

•24/02/2026, 08:29

Decisão

•24/02/2026, 08:29

Decisão

•06/02/2026, 08:33

Decisão

•06/02/2026, 08:33

Despacho

•03/02/2026, 20:59

Despacho

•03/02/2026, 20:59

Decisão

•09/07/2024, 17:10

Decisão

•09/07/2024, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública

•24/08/2023, 10:53

Decisão

•21/08/2023, 21:52

Decisão

•21/08/2023, 21:52

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/05/2026, 12:07

Despacho

•13/05/2026, 12:07

Despacho

•08/04/2026, 08:17

Despacho

•08/04/2026, 08:17

Decisão

•24/02/2026, 08:29

Decisão

•24/02/2026, 08:29

Decisão

•06/02/2026, 08:33

Decisão

•06/02/2026, 08:33

Despacho

•03/02/2026, 20:59

Despacho

•03/02/2026, 20:59

Decisão

•09/07/2024, 17:10

Decisão

•09/07/2024, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública

•24/08/2023, 10:53

Decisão

•21/08/2023, 21:52

Decisão

•21/08/2023, 21:52

Manifestação da Defensoria Pública

•23/06/2023, 14:17

Decisão

•21/06/2023, 10:31

Decisão

•21/06/2023, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública

•30/03/2023, 17:06

Decisão

•27/03/2023, 12:06

Decisão

•27/03/2023, 12:06

Decisão

•12/12/2022, 23:03

Ata

•19/10/2022, 12:21

Decisão

•08/06/2022, 17:16

Decisão

•08/06/2022, 17:16

Decisão

•05/08/2021, 20:02