Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700084-03.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700084-03.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 15/01/2024

29/01/2024, 10:57

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700084-03.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALCIUDE AYRES DA FONSECA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registrada eletronicamente. P. I. Sentença transitada em julgado nesta data ante a ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com baixa. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024, 15:43:20. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/01/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/01/2024, 22:51

Recebidos os autos

15/01/2024, 22:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700084-03.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALCIUDE AYRES DA FONSECA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para instruir o feito com requerimento realizado junto ao órgão requerido para obtenção da informação desejada. Deve, também, esclarecer o ajuizamento da ação perante este Juizado Fazendário, considerando a natureza constitucional da demanda, a qual se amolda à hipótese prevista no art. 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal de 1988 Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 17:05:07. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:58

Determinada a emenda à inicial

09/01/2024, 18:58

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 09:31

Sentença

•15/01/2024, 22:51

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/01/2024

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Extinto o processo por desistência

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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