Execução Fiscal 0725373-40.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.064.857,03

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FENIX TC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/09/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:05

Juntada de certidão

07/12/2023, 14:27

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:14

Decretada a indisponibilidade de bens

06/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:29

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:24

Recebidos os autos

28/10/2022, 10:59

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/09/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:05

Juntada de certidão

07/12/2023, 14:27

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:14

Documentos

Decisão

•06/06/2023, 16:14

Decisão

•06/06/2023, 16:14

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legal

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Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:14

Decretada a indisponibilidade de bens

06/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:29

Juntada de certidão

26/01/2023, 08:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:24

Recebidos os autos

28/10/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

11/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:27

Juntada de certidão

23/08/2022, 10:27

Recebidos os autos

02/07/2022, 09:31

Decisão interlocutória - deferimento

02/07/2022, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2022, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

15/06/2022, 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:00

Recebidos os autos

22/03/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/12/2021, 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2021, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2021, 18:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de FENIX TC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725373-40.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FENIX TC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/202

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:52

Declarada incompetência

07/07/2021, 09:55

Recebidos os autos

07/07/2021, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2021, 19:07

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

25/06/2021, 11:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2021 08:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/06/2021, 11:39

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 18:13

Audiência Conciliação designada em/para 04/06/2021 08:30 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/05/2021, 18:12

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada em/para 29/06/2021 08:30 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/05/2021, 18:11

Decisão interlocutória - recebido

07/05/2021, 16:13

Recebidos os autos

07/05/2021, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/05/2021, 14:12

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 29/06/2021 08:30 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/05/2021, 11:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

07/05/2021, 11:50

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 11:50

Decisão

•28/10/2022, 10:59

Decisão

•28/10/2022, 10:59

Decisão

•02/07/2022, 09:31

Despacho

•22/03/2022, 18:17

Despacho

•22/03/2022, 18:17

Decisão

•26/07/2021, 09:52

Decisão

•07/07/2021, 09:55

Decisão

•07/05/2021, 16:13