Execução de Título Extrajudicial 0709176-36.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.048,85

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:47

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709176-36.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA EXECUTADO: THAIS GOMES LEMOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte exequente não forneceu elementos suficientes para localização do executado, impossibilitando a citação (ID 191553286). Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da exequente, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC. Nesse contexto, a inércia do autor em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito. Ademais, a desídia processual do exequente, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 14:29

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA - CNPJ: 29.458.434/0001-11 (EXEQUENTE) em 26/03/2024.

01/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:11

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA EXECUTADO: THAIS GOMES LEMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno Oficial de Justiça ID 189865401, de ordem do MM. Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0709176-36.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo -DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024,às 17:34:14. FABIO TELLIS SILVA NERES

18/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:35

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:47

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709176-36.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA EXECUTADO: THAIS GOMES LEMOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte exequente não forneceu elementos suficientes para localização do executado, impossibilitando a citação (ID 191553286). Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da exequente, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC. Nesse contexto, a inércia do autor em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito. Ademais, a desídia processual do exequente, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 14:29

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA - CNPJ: 29.458.434/0001-11 (EXEQUENTE) em 26/03/2024.

01/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:11

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA EXECUTADO: THAIS GOMES LEMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno Oficial de Justiça ID 189865401, de ordem do MM. Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0709176-36.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo -DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024,às 17:34:14. FABIO TELLIS SILVA NERES

18/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/01/2024, 19:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA EXECUTADO: THAIS GOMES LEMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 183134997, de ordem do MM Juiz, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0709176-36.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo -DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024,às 09:18:19. ANDREA DA CUNHA NEVES GONZAGA KEPLER

11/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2024, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 17:25

Recebidos os autos

02/12/2023, 15:29

Deferido o pedido de IEPG GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA - CNPJ: 29.458.434/0001-11 (EXEQUENTE).

02/12/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/12/2023, 08:21

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 18:25

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 19:12

Sentença

•01/04/2024, 14:29

Decisão

•02/12/2023, 15:29