Execução de Título Extrajudicial 0725700-02.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.038,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:49

Publicado Edital em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725700-02.2023.8.07.0020. REQUERENTE: JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. - CPF/CNPJ: 06.314.327/0004-67, contra REQUERIDO: CASERANDO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CPF/CNPJ: 47.009.002/0001-05, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de CASERANDO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (CPF: 47.009.002/0001-05); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 47,44( quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 28 de maio de 2024. Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

28/05/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/05/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 02/05/2024

27/05/2024, 14:54

Juntada de alvará de levantamento

27/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

17/05/2024, 07:26

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:48

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725700-02.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. EXECUTADO: CASERANDO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA SENTENÇA Observo que transcorreu “in albis” o prazo do executado a fim de se manifestar sobre o bloqueio realizado. Verifico que o bloqueio SISBAJUD é suficiente para satisfazer a execução (id. 187611072), ou seja, satisfez a obrigação, conforme informado na petição retro, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Protocole-se solicitação de transferência de valores via SISBAJUD. Expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos, conforme petição de Id. 194601369. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 16:01:22. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:49

Publicado Edital em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725700-02.2023.8.07.0020. REQUERENTE: JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. - CPF/CNPJ: 06.314.327/0004-67, contra REQUERIDO: CASERANDO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CPF/CNPJ: 47.009.002/0001-05, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de CASERANDO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (CPF: 47.009.002/0001-05); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 47,44( quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 28 de maio de 2024. Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

28/05/2024, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/05/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 02/05/2024

27/05/2024, 14:54

Juntada de alvará de levantamento

27/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

17/05/2024, 07:26

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:48

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725700-02.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. EXECUTADO: CASERANDO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA SENTENÇA Observo que transcorreu “in albis” o prazo do executado a fim de se manifestar sobre o bloqueio realizado. Verifico que o bloqueio SISBAJUD é suficiente para satisfazer a execução (id. 187611072), ou seja, satisfez a obrigação, conforme informado na petição retro, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Protocole-se solicitação de transferência de valores via SISBAJUD. Expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos, conforme petição de Id. 194601369. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 16:01:22. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2024, 08:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2024, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de CASERANDO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/03/2024, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 16:55

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de CASERANDO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725700-02.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S.A. EXECUTADO: CASERANDO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Nome: CASERANDO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Endereço: Rua 25, 30, Bloco A, Loja 02, 03, 04 e 05, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71927-180 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO O pedido de arresto enquadra-se na hipótese de tutela de urgência de natureza cautelar prevista no art. 301 do CPC, devendo ser concedido apenas quando demonstrado, à luz da regra geral prevista no caput do art. 300, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Contudo, no caso dos autos, não verifico presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, diante da ausência de comprovação concreta e inequívoca do perigo para a satisfação futura do crédito, consubstanciada na intenção da parte ré de eximir-se de cumprir com eventual obrigação, alienando seus bens, transferindo-os para terceiros ou dilapidando seu patrimônio. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a tutela pleiteada. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar R$ 4.038,56, sob pena de penhora. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa BACENJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem. Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 8 de janeiro de 2024 16:29:00. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 182708473 Petição Inicial Petição Inicial 23122215331544200000167364996 182708482 02 - Procuração - Atualizada Procuração/Substabelecimento 23122215331600400000167365005 182708485 03 - Carta de preposição Carta de Preposto 23122215331634300000167365008 182708486 04 - Substabelecimento Substabelecimento 23122215331665300000167365009 182708487 05 - 10 Alteracao contratual Atos constitutivos 23122215331697700000167365010 182708488 06 - Procuração - TransJC Procuração/Substabelecimento 23122215331739100000167365011 182708489 07- Autorização de uso do veículo como caução Outros Documentos 23122215331766100000167365012 182708490 08 -4ª Alteração Contratual Transjc - JUCEG Atos constitutivos 23122215331793600000167365013 182708491 09- Caução Real Outros Documentos 23122215331830700000167365014 182708492 10 - Duplicatas Outros Documentos 23122215331857700000167365015 182708493 11 - Canhotos Outros Documentos 23122215331924900000167365016 182708494 11.1 - NF Outros Documentos 23122215331967700000167365017 182712195 12 - Serasa Outros Documentos 23122215332000900000167365018 182712196 13 - Sintegra Outros Documentos 23122215332029300000167365019 182712197 14 - CNPJ Outros Documentos 23122215332058500000167365020 182712198 15 - Instrumentos de protesto Outros Documentos 23122215332090800000167365021 182712199 16 - Guia inicial Guia 23122215332124900000167365022 182712200 17 - Comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas 23122215332180700000167365023 182715354 Despacho Despacho 23122217325183200000167369395 182715354 Despacho Despacho 23122217325183200000167369395 182721524 Certidão Certidão 23122217383192300000167375114

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2024, 22:36

Recebidos os autos

08/01/2024, 22:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras

22/12/2023, 17:38

Juntada de certidão

22/12/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 17:32

Recebidos os autos

22/12/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

22/12/2023, 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

22/12/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 15:37

Documentos

Sentença

•28/04/2024, 08:54

Sentença

•28/04/2024, 08:54

Decisão

•09/01/2024, 17:09

Decisão

•08/01/2024, 22:36

Despacho

•22/12/2023, 17:37

Despacho

•22/12/2023, 17:32

11/01/2024, 00:00