Procedimento Comum Cível 0753172-35.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 84.357,87

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

09/01/2025, 07:46

Recebidos os autos

09/01/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/01/2025, 14:17

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

07/01/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:36

Outras decisões

07/01/2025, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/01/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 13/12/2024

07/01/2025, 12:15

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:28

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

09/01/2025, 07:46

Recebidos os autos

09/01/2025, 07:46

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 13:36

Decisão

•07/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/01/2025, 14:17

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

07/01/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:36

Outras decisões

07/01/2025, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/01/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 13/12/2024

07/01/2025, 12:15

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 20:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:16

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:46

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:49

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:37

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:07

Outras decisões

24/06/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/06/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:20

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753172-35.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a ré para se manifestar sobre petição e documentos juntados pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, §1º do CPC. Após, venham os autos conclusos para julgamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:17

Outras decisões

10/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 22:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:30

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0753172-35.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre a manifestação tecnia elaboradda pela Contadoria Judicial, ID 192931226, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2024 14:15:40. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

11/04/2024, 14:13

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:13

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753172-35.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao pedido de ID nº 191978388, percebo a necessidade de análise técnica dos cálculos apresentados pela parte autora. Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para verificação da regularidade dos cálculos apresentados pela parte autora (ID 182883917), estão de acordo com a evolução dos extratos bancários (ID 186608671) e os índices oficiais (ID 186608670). Com o retorno, intimem-se as partes sobre manifestação da contadoria no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, retornem os autos conclusos. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/04/2024, 11:47

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:29

Outras decisões

05/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

05/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 17:21

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753172-35.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora, visto que o requerido não trouxe aos autos elementos para indicar a possibilidade de revogação da benesse. As preliminares indicadas na defesa (ID nº 186608666) serão apreciadas por ocasião da sentença. Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando sua finalidade e objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:35

Outras decisões

20/03/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de réplica

11/03/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:16

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0753172-35.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 15:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753172-35.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARIA DE DEUS DO REGO RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor da autora. Da análise dos fatos narrados na inicial, verifica-se que as circunstâncias da causa evidenciam ser inviável a obtenção de conciliação, na medida em que as partes estão envolvidas em conflito de interesses caracterizado por elevada litigiosidade resultante da conduta antijurídica imputada pela parte autora à parte ré. Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável. Desta maneira, cite-se a parte ré, VIA SISTEMA, tendo em vista tratar-se de parceiro da expedição, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC. No prazo de resposta, a parte ré, com fundamento no art. 396 do CPC, deverá exibir o extrato bancário com o detalhamento das movimentações efetuadas na conta individual do autor vinculada ao PASEP, desde a abertura da referida conta até a presente data, ou apresentar justificativa legítima para não promover a referida exibição de documentos, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 400, caput, do CPC. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:56

Outras decisões

09/01/2024, 17:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/12/2023, 18:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/12/2023, 18:23

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 17:12

Acórdão

•14/11/2024, 16:26

Sentença

•12/08/2024, 18:46

Sentença

•12/08/2024, 18:46

Decisão

•24/06/2024, 17:07

Decisão

•24/06/2024, 17:07

Decisão

•10/05/2024, 17:17

Decisão

•10/05/2024, 17:17

Decisão

•05/04/2024, 17:29

Decisão

•05/04/2024, 17:29

Decisão

•20/03/2024, 17:35

Decisão

•20/03/2024, 17:35

Decisão

•09/01/2024, 17:56

Decisão

•09/01/2024, 17:56